ATA DA CENTÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 11-11-2013.
Aos onze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mauro
Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Cassio Trogildo,
Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, João Derly, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Mario
Manfro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 262/13 (Processo nº
2272/13), de autoria do vereador João Derly e da vereadora Luiza Neves; o
Projeto de Resolução nº 048/13 (Processo nº 3020/13), de autoria do vereador
João Carlos Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 262/13 (Processo nº
2272/13), de autoria da vereadora Luiza Neves; e o Projeto de Resolução nº
037/13 (Processo nº 2760/13), de autoria do vereador Pedro Ruas. Também, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 1330/13, encaminhando o
Projeto de Lei do Executivo nº 043/13 (Processo nº 3140/13); e nº 1350/13,
informando sua ausência do Município das dezessete horas e quarenta minutos do
dia nove às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos do dia de hoje, para
participar de Audiência Pública sobre políticas de atenção aos animais, no
Auditório da União dos Municípios da Bahia, no Município de Salvador – BA. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 395 e 427/13, do senhor
Jeferson Assunção, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Cultura.
Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava,
Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda e
Octogésima Terceira Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente informou
o não comparecimento da entidade agendada para uso do período de Tribuna
Popular na presente Sessão. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do octogésimo quinto aniversário do Rotary
Club de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 186/13 (Processo nº
3054/13), de autoria do vereador Dr. Thiago. Compuseram a MESA: os vereadores
Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo, respectivamente Presidente e 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos;
os senhores Delmir Bisinela, Presidente do Rotary Club Porto Alegre; Cláudio
Carvalho Mello, Presidente da Fundação Rotariana de Porto Alegre; e Settimio
Bartolucci, Presidente do Rotary Club Porto Alegre Leste, Distrito 4670. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago. A seguir, o senhor Presidente
convidou o vereador Dr. Thiago a proceder à entrega de Diploma alusivo à
presente solenidade ao senhor Delmir Bisinela e concedeu a palavra ao senhor
Cláudio Carvalho Mello, que agradeceu a homenagem prestada por este
Legislativo.
Às quinze horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e onze minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se a vereadora Any Ortiz e os vereadores Tarciso Flecha Negra,
Idenir Cecchim, Bernardino Vendruscolo e Airto Ferronato. Na ocasião, nos
termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente
concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Clàudio Janta, que relatou sua
participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia sete ao dia
nove de novembro do corrente, na 7ª Conferência Internacional Bioma Pampa, no
Município de Santana do Livramento – RS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Alberto Kopittke, Guilherme Socias Villela, Alceu Brasinha, Clàudio
Janta, Idenir Cecchim e Engº Comassetto, este em tempo cedido pelo vereador
João Derly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Derly. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Mônica Leal e o vereador Alceu
Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador Nereu D'Avila. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto, Mario Fraga, Sofia
Cavedon, Delegado Cleiton, João Carlos Nedel e Clàudio Janta. Durante a Sessão, o vereador Bernardino
Vendruscolo e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Às dezessete horas e quarenta e dois minutos, constatada a inexistência de
quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Bernardino
Vendruscolo e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores
1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Roni da Silva,
Presidente do Centro Comunitário Entrada da Cidade – Cecoec, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à
construção do Centro Comunitário e contrapartida OAS. (Pausa.) Ausente.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, retornaremos
à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do 85º aniversário do Rotary Club de Porto
Alegre, nos termos do Requerimento
nº 186/13, de autoria deste Vereador.
Convido o Ver.
Bernardino Vendruscolo para presidir os trabalhos.
(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Delmir Bisinela, Presidente do
Rotary Club de Porto Alegre; o Sr. Cláudio Carvalho Mello, Presidente da
Fundação Rotariana de Porto Alegre, e o Sr. Settimio Bartolucci, Presidente do
Rotary Club Porto Alegre Leste, Distrito 4670.
O Ver. Dr. Thiago,
proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: Ilustre Ver.
Bernardino Vendruscolo, que preside os nossos trabalhos neste momento. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) É
uma satisfação podermos estar aqui juntos comemorando os 85 anos do Rotary Club de Porto Alegre, uma
instituição dada à fraternidade, à irmandade e, sem dúvida nenhuma, que procura
auxiliar a comunidade porto-alegrense, gaúcha e brasileira nos momentos mais
difíceis e mais tênues da sua existência. Podemos observar diversas ações do
Rotary em situações de crise, nas campanhas em que, porventura, nós temos a
grande dificuldade de fornecer alimentação, roupas e agasalhos. O Rotary Club
está presente nos momentos mais cruciais em que a população porto-alegrense
necessita, mas não é só nesse tipo de situação que observamos a importante
presença do Rotary Club. Engajado nas ações sociais, nas comunidades mais
carentes desta Cidade, identificamos também a presença do Rotary Club,
promovendo ações em saúde, ações de cidadania, principalmente nos problemas
mais cruciais de Porto Alegre. E o meu engajamento, apesar de não ser
rotariano, às atividades do Rotary, vem efetivamente nesses momentos. Temos,
aqui na Casa, um grupo que discute a questão vinculada ao planejamento
familiar, a questão de dar a possibilidade para que as mulheres e as famílias
possam, de forma livre e consciente, caro Presidente Delmir, escolher quantos
filhos vão ter. E lá está presente o Rotary, lá está presente a sociedade civil
organizada, representada pela instituição rotariana, discutindo, apontando
soluções, apontando sugestões
e construindo, junto com os demais órgãos privados e públicos, uma forma de
resolvermos esses problemas. Quando se fala na questão da drogadição, um
problema sério que assola as famílias porto-alegrenses, gaúchas e brasileiras;
quando abrimos um fórum de discussão sobre esses temas, lá está presente o Rotary,
mais uma vez. Infelizmente, hoje, nesta segunda-feira, temos diversas situações
vinculadas à questão da drogadição sendo discutidas País afora. Temos uma
situação que está sendo deslindada pela polícia civil de São Paulo, vinculada à
questão da drogadição: o padrasto de um menino, que utilizava o telefone do
menino para obter droga. Na semana passada, tivemos, nesta Cidade, um caso de
duas crianças que acabaram carbonizadas em função, também, de um membro da
família, que quis obter a droga e, para isso, utilizou todos os instrumentos
possíveis e imagináveis. E nessas discussões legislativas – nós devemos dizer
aqui em alto e bom som -, o Rotary, nesta Casa, tem-se feito presente para
discutir as reais necessidades das comunidades e as possibilidades efetivas de
se resolver esses problemas.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu ouço V. Exa. com maior atenção. O seu
pronunciamento é de tamanha relevância, que eu tenho até um certo
constrangimento em interrompê-lo, mas, dada a benevolência de sua parte, eu
produzo este aparte, primeiro, para registrar a minha alegria em receber, aqui
na Casa, os meus companheiros de Rotary, desde o Delmir Bisinela, nosso
Presidente do Rotary Club de Porto Alegre; o Claudio Carvalho Mello, Presidente
da Fundação Rotariana de Porto Alegre, meu irmão, meu parceiro, companheiro de
grandes jornadas; e o Settimio Bartolucci, Presidente do Rotary Club de Porto
Alegre Leste, Distrito 4670. Não podia esta Sessão ter uma homenagem tão
significativa como esta que ocorre, presidida pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, e coordenada e oficiada por V. Exa., nós temos certeza que temos uma
solidez nesta homenagem com colunas muito consistentes para fazê-la forte e
resistente e, mais do que isso, justificada. Eu tive que fazer várias opções na
vida; uma delas, muito presente, eu tive que optar entre ingressar no Rotary ou
ceder à tentação de alguns colegas que me chamavam para ser companheiro dos
senhores que se encontram nessa jornada tão significativa que os irmãos
constroem neste País, há muito tempo. Por isso, eu tomei a ousadia de apartear
para dar a minha solidariedade em nome do meu partido, o Democratas, e a minha
pessoal; e, sobretudo a minha alegria em saber que em um dia tumultuado como o
de hoje, em que as águas jorram pela Cidade, nós estamos aqui na Câmara de
Vereadores homenageando o Rotary Club de Porto Alegre, o mais antigo clube
Rotary da Cidade, por mais um aniversário significativo, sabendo que ele, como
precursor que é do movimento Rotary de Porto Alegre, continua tendo a
responsabilidade de ser o nosso grande líder e construtor do caminho que nós
temos que perseguir, sempre fazendo da solidariedade, do servir o nosso
objetivo fundamental. Alegria, Presidente, muito forte, V. Exa. me dá. Eu como
rotariano agradeço penhoradamente a iniciativa de propor e coordenar esta
homenagem ao tempo em que fico mais satisfeito ainda, sabendo que o grande
Bernardino Vendruscolo é o Presidente dos trabalhos nesta hora. Dupla das
melhores! Uma homenagem das mais corretas! Alegria das mais profundas! Meus
cumprimentos!
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar o Presidente
Bernardino, os presidentes, do Rotary e desta Casa, por esta linda, rica e valorosa
homenagem, porque sabemos que o Rotary é solidário com o ser humano. Isso é
muito importante. Eu tive a oportunidade de, com meu companheiro e amigo
Bernardino, conhecer algumas pessoas do Rotary e saber mais sobre o Rotary. Até
então, para mim, era um nome muito grande – o Rotary. Aí fiquei sabendo o que
o Rotary é neste País. Então, quero dar, em nome do PSD, e em nome deste
Vereador, Tarciso Flecha Negra, parabéns a ti, Thiago. Parabéns a todos vocês e
continuem contando com esta Casa, porque vocês são solidários e fazem este
País. Obrigado.
O Sr.
Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Presidente, Dr. Thiago, eu quero, em nome da Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro, dos Vereadores Cassio Trogildo, Paulo Brum e Alceu
Brasinha, parabenizar V. Exa. pela brilhante iniciativa de hoje, trazendo aqui
a referência, a homenagem aos 85 anos do Rotary Club de Porto Alegre. Todos
conhecem o trabalho que o Rotary desenvolve, é um brilhante trabalho, um
trabalho que é reconhecido por todos. Esta Casa Legislativa, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, associa-se a esta justa homenagem. Naturalmente, quando
referimos um período tão longo, 85 anos, quantas histórias, quantas conquistas,
quantas realizações estão inseridas dentro desse contexto de 85 anos! Portanto,
Ver. Bernardino, que preside os trabalhos neste momento; Presidente desta Casa,
Ver. Dr. Thiago, não poderia vir de outro colega, senão de V. Exa. esta atitude
tão meritória, tão importante. V. Exa. tem esse feeling, essa percepção de trazer a esta Casa homenagens a grandes
instituições. Portanto, em nome do PTB, queremos nos associar a esta homenagem,
parabenizar V. Exa. e também ao Rotary Club pelos seus 85 anos. Parabéns, mais
uma vez.
O Sr. Mario
Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador-Presidente, Ver. Dr. Thiago, falo aqui aos rotarianos e ao Presidente
Bernardino, em nome da nossa Bancada do PDT – da qual V. Exa. também faz parte
-, e dos Vereadores Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely, Ver. Delegado Cleiton e da
nossa querida amiga Ver.ª Luiza Neves. Eu, em especial, tenho uma aproximação
com Rotary, só não sou rotariano ainda por detalhe, Dr. Thiago. Então, queria
dar os parabéns a V. Exa. pela justa homenagem aos 85 anos de Rotary. Eu que tenho
amigos bem próximos, que são do Rotary Floresta, o Rui Salvatori e a Carmen
Savaltori, Presidente e esposa, meus amigos há mais de 30 anos, e por
intermédio deles, participei de algumas atividades do Rotary. Eu tenho certeza
que, nesses 85 anos, o que já fez de bem para a nossa sociedade, a sociedade
como um todo, não só para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, para o Brasil
e para o mundo. Muito obrigado e meus parabéns, Dr. Thiago.
O SR. DR.
THIAGO: Obrigado, Ver. Mario Fraga.
O Sr.
Guilherme Socias Villela: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Presidente, Ver. Bernardino
Vendruscolo, na presidência dos trabalhos, e meu caro Presidente que homenageia
o Rotary, eu quero lhe dizer, Presidente – e obrigado por conceder-me o aparte
–, que, quando fui Prefeito de Porto Alegre, tive muita oportunidade de
apreciar o trabalho incansável e expressivo do Rotary. Por isso tudo, quero
trazer à colação minhas homenagens aos dirigentes aqui presentes e uma
homenagem a V. Exa. pela iniciativa. Muito obrigado.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver.
Guilherme Socias Villela.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador-Presidente, venho aqui em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores trazer os cumprimentos ao Rotary Club de
Porto Alegre. Oitenta e cinco anos são uma bela caminhada. Oxalá todos nós
cheguemos com energia aos 85! Viemos aqui desejar a todos vocês a continuidade
desse trabalho, pois construir a paz e a afirmação da cidadania não é nada fácil,
e essa é uma dedicação do dia a dia. Os nossos cumprimentos, cumprimentos ao
Presidente, contem sempre conosco. Muito obrigado.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Engº
Comassetto.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente; Presidente que dirige os
trabalhos; rotarianos que estão aí, este é o papel fundamental do Rotary, é o
que leva o nome do nosso Partido – eu falo aqui em nome da Bancada do
Solidariedade. Nos momentos em que a sociedade mais precisa, lá está junto o
Rotary, lá está presente o Rotary, muitas vezes, chegando antes até do que os
órgãos públicos; chegando, muitas vezes, antes do que a sociedade pensa, lá
está presente o Rotary, ajudando o povo sempre, sendo solidário com o povo dos
Municípios, estendendo a mão. Então, eu queria agradecer a V. Exa. por trazer à
Casa do Povo essa homenagem aos 85 anos do Rotary.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado.
O Sr. Paulinho
Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Boa-tarde, Presidente Bernardino Vendruscolo em exercício, aos demais da
Mesa, aos dirigentes do Rotary. Parabéns, Dr. Thiago, pela sua iniciativa.
Quero dizer, em nome da Bancada do PSB, do meu Líder, Airto Ferronato, que só
tenho a dar os parabéns, porque a gente, sempre que lembra do povo de Porto
Alegre, lembra muito das ações do Rotary, que são muito importantes para a
nossa Cidade e, como disse o nosso Ver. Mario Fraga, para o mundo inteiro. A
gente só tem a dizer que está aí para colaborar com vocês. No que precisar,
contem com a gente, com a Bancada do PSB. Parabéns a vocês, parabéns ao Rotary
e parabéns ao Dr. Thiago por esta iniciativa, por sempre estar trazendo essas
maravilhas da comunidade de Porto Alegre.
O SR. DR.
THIAGO: Obrigado, Paulinho. Esta homenagem foi aprovada por todos os
Vereadores, a quem agradeço.
Quero finalizar, meu caro Claudio Carvalho Mello,
frisando que a importância do Rotary está exatamente nisso: na fraternidade. O
Rotary prega a união e, principalmente, a construção coletiva de uma qualidade
de vida cada vez melhor. Quero pedir ao Rotary que efetivamente continue
construindo com esta Casa, continue construindo com estes Legisladores,
conosco, com estes Vereadores, com todos nós, e sugerindo soluções para que
esta Cidade seja cada vez melhor.
Parabéns pelos 85 anos, e que possamos comemorar
mais 85 aniversários dessa tão importante instituição para o País, para o
Estado, mas, principalmente, para a nossa querida Porto Alegre. Parabéns pela
existência, vida longa ao Rotary Club de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Presidente desta Casa, Ver. Dr. Thiago,
proponente desta homenagem. Convido o Ver. Dr. Thiago a proceder à entrega do
Diploma alusivo à data ao Sr. Delmir Bisinela, Presidente do Rotary Club de
Porto Alegre.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Cláudio Carvalho Mello, Presidente da
Fundação Rotariana de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO
CARVALHO MELLO: Boa-tarde a todos. É uma satisfação muito grande
estar aqui hoje por delegação do nosso Presidente Delmir Bisinela, tendo a
honra de falar sobre uma instituição que, pela sua grandeza e volume de
trabalho apresentado, para dizer tudo sobre ela se torna muito difícil; mas,
falando sobre as ações que ela pratica, a tarefa fica bastante fácil.
Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu gostaria de falar brevemente sobre a história do Rotary, sobre
como chegamos aqui. Em 1928, ano em que o Rotary foi fundado, era Presidente do
Rotary Internacional o norte-americano Israel Sutton, radicado na cidade de
Tampico, no México, a quem coube assinar a nossa Carta Constitutiva, esse marco
que trouxe ao sul do Brasil a existência do Rotary. Quando da fundação, Porto
Alegre pertencia ao Distrito nº 53; hoje, pertence ao nº 4.680. O governador do
distrito era um médico argentino, pintor, poeta e novelista, Cupertino Del
Campo, sócio do Rotary Club de Buenos Aires. Era Governador do Estado, naquela
época, o Dr. Getúlio Dornelles Vargas, que, depois, assumiu a Presidência da
República. Uma das mais notáveis características da Cidade naquela época era a
chegada ou a partida dos grandes navios costeiros com capacidade de até cinco
mil toneladas, que levavam as mais importantes pessoas da comunidade em suas
viagens para Santos, Bahia e Rio de Janeiro, especialmente. A Varig – saudosa
Varig –, nascida em 1927, um ano antes, fazia a linha Porto Alegre/Rio
Grande/Pelotas em seus hidroaviões, que decolavam das águas do rio Guaíba, em
verdade um grande estuário que banha a nossa Capital gaúcha. Nessa época,
convalescendo dos males da 1ª Guerra Mundial, a sociedade ocidental absorvia as
lições que o grande conflito legou à humanidade. No Brasil, a crise política,
econômica e social fazia agonizar a 1ª República, e articulava-se a Revolução
de 1930. Dentro desse cenário, em 1928, James Roth, um norte-americano, amigo
pessoal de Paul Harris, fundador do Rotary Internacional, uma figura lendária
por suas intensas atividades em torno da implantação do Rotary em nossa região
e também na Europa, veio a Porto Alegre para fundar o nosso clube. Neste
momento, não há como não destacar a figura lendária de Paul Harris, fundador do
Rotary Club, que, junto com mais três amigos, na cidade de Chicago, estabeleceu
uma conexão internacional de boa vontade que, hoje, tem um exército de
colaboradores. São mais de 34.500 clubes no mundo inteiro, Sr. Presidente, são
mais de 1.400 rotarianos e rotarianas no mundo inteiro. Estamos presentes em
219 países. No Brasil, temos 2.380 clubes; no Rio Grande do Sul, 269; e, em
Porto Alegre, 27 clubes. Em Porto Alegre, estão sediados dois distritos de
Rotary, que totalizam, no mundo inteiro, 532. Essa é uma importância
significativa que o Rotary dá à cidade de Porto Alegre, distinguindo-a com dois
distritos: o 4.670, aqui representado hoje pelo companheiro Valério; e o 4.680,
ao qual pertence o Rotary Club de Porto Alegre.
Voltando a James Roth, ele percorreu mais de 280
mil quilômetros na América com a missão de expandir os clubes de Rotary,
fundando 83 clubes. Em 9 de novembro de 1928, James Roth reuniu os fundadores
do Rotary Club de Porto Alegre numa cerimônia realizada no Clube do Comércio.
Eu quero aqui fazer uma homenagem ao Clube do Comércio, porque, durante 82
anos, o Rotary Club de Porto Alegre se reuniu nas dependências desse clube, só
deixando de estar se reunindo lá hoje por uma reforma interna que foi feita e
que tornou inviável a nossa reunião lá. A fundação do Rotary teve 19 associados
e foi um marco pioneiro porque, no sul do Brasil, considerando Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, não havia clubes de Rotary. Havia de São Paulo
para cima e no Uruguai e na Argentina; o de Porto Alegre foi o primeiro dos
clubes fundados. Figuras lendárias fizeram parte dessa fundação. Se caminharmos
hoje pelas ruas de Porto Alegre, vamos encontrar vários nomes que fizeram
parte: A.J. Renner e Florêncio Ygartua fizeram parte da história do Rotary de
Porto Alegre, presidiram o Rotary de Porto Alegre. Hoje o nosso clube, que foi
esse pioneiro, secundado pelo Rotary Club de Pelotas e o de Rio Grande, gerou a
existência de clubes em praticamente todos os Municípios do Estado. E esse exército
dos rotarianos e rotarianas se dedica a uma causa que tem um lema: dar de si
antes de pensar em si. Esse é o propósito do nosso trabalho, esse é o objetivo
do nosso trabalho: trabalhar em prol das causas em que a sociedade é demandante
na medida em que carece do apoio das pessoas que têm possibilidade de ajudar.
Das realizações do Rotary em Porto Alegre, vou
citar algumas, entre as quais o Parque Farroupilha, que vem, desde o século
passado, sendo criado. O Rotary participou ativamente de vários momentos, até
chegar ao tombamento do Parque Farroupilha, em 1997, pelo Município de Porto Alegre, sob registro nº 45. O Leprosário
de Itapuã, outra ação em que o Rotary teve expressiva atuação; o Amparo Santa
Cruz também foi uma obra do Rotary. E aqui eu quero sintetizar todas as obras
numa, em especial, que é a Spaan, nossa tão conhecida Sociedade
Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados, que tem 82 anos. Então, lá nos
primórdios do Rotary, os rotarianos já estavam preocupados com a causa social,
e essa casa, a Spaan, que hoje abriga mais de 130 idosos, alguns até acamados,
porque se não estivessem lá não teriam para onde ir. É uma obra fundada pelo
Rotary e até hoje por ele administrada. A presidência está com os companheiros
do Rotary Club de Porto Alegre Norte, e em várias diretorias estão os clubes
representados. Também trabalhando na área da educação, o Rotary instituiu, em
1933, o prêmio Melhor Companheiro – companheiro é a forma como nós rotarianos
nos tratamos. E ao que visa o melhor companheiro? Distinguir nos alunos das
quintas séries –uma eleição entre os alunos das escolas – para que eles
escolham dentre seus pares quem é o melhor companheiro, e este melhor
companheiro é homenageado nos clubes, recebendo um diploma, uma medalha, numa
cerimônia especialmente formada para esse momento. Inúmeras pessoas o
receberam, lembro aqui do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sandro
Pires, que foi eleito Melhor Companheiro em 1948, e que, em todas as
oportunidades que têm, relata que foi um dos prêmios mais significativos da
vida dele, porque num momento de formação ele teve essa distinção. Esse é um
trabalho que fazemos na área da educação.
Na área da saúde, companheiro Valério, Presidente
do Rotary Club de Porto Alegre, há 12 anos o Rotary Club de Porto Alegre
promove a Feira da Saúde, numa parceria com a Fundação Federal de Ciências
Médicas, que aporta todo o corpo médico, clínico, alunos, em parceria com o
Rotary Porto Alegre Leste, para promover nos bairros e nas escolas um dia
especialmente dedicado à saúde. Esse é o trabalho do Rotary.
Também é importante destacar, como uma bandeira
nacional, internacional, a erradicação da poliomielite. Hoje, no Brasil, um mal
que não existe, hoje, no mundo, um mal que só existe em três países,
exclusivamente por questões políticas ou religiosas, porque senão lá também já
estaria erradicado. Quem deu partida nesse processo aqui no Brasil foi o
Rotary, que aportou as primeiras vacinas. E, a partir daí, implementado esse
programa maravilhoso, os governos evidentemente assumiram e hoje estamos livres
desse mal.
Fazemos parte, com muito orgulho, sim, Dr. Thiago,
do grupo de planejamento familiar, porque essa é uma obrigação nossa, como
também defendemos uma outra bandeira importantíssima, que é a da doação de
órgãos. Porque hoje nós sabemos o quanto penam as pessoas que dependem de um
gesto de boa vontade. Um gesto de boa vontade de uma pessoa pode salvar oito,
potencialmente, em condições de serem salvas. E essas pessoas precisam ser
permanentemente estimuladas a se declararem doadoras. Essa é uma bandeira do
Rotary Club de Porto Alegre. Temos um projeto que está em vias de ser assinado
junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que vai proporcionar um grande impulso
nessa questão. E aqui já participamos de um grupo de trabalho também
pró-estimulo à doação de órgãos.
Quero saudar, com muito prazer, com a licença dos
senhores, a chegada do companheiro Antônio Nogueira, que é o governador eleito
do Distrito 4680 para o ano rotário 2014/2015, a quem eu peço uma salva de
palmas. (Palmas.)
Meus queridos amigos que hoje acolhem o Rotary
nesta maravilhosa homenagem, eu quero deixar o nosso penhorado agradecimento,
mas não sem antes de encerrar, falar de uma fundação que os rotarianos de Porto
Alegre, há 51 anos, instituíram na Cidade. Nós somos 27 clubes de Rotary em
Porto Alegre e temos na Fundação dos Rotarianos de Porto Alegre uma entidade
congregadora do trabalho de todos. Esse é o nosso objetivo. O projeto de um
clube por si só, como o do Leste, tem uma repercussão muito grande, mas ele tem
o tamanho da força que o Leste, por exemplo, pode implementar, mas associado ao
trabalho dos 27 clubes teremos por certo uma força muito maior de trabalho.
Essa fundação, coincidentemente, comemorou 51 anos também no dia 9 de novembro,
e é uma das alavancas que o Rotary Club tem, em Porto Alegre, para
potencializar o seu trabalho.
Finalizando, eu queria deixar aqui um pedido a esta
Casa. É uma tradição do Rotary, no mundo inteiro, que no encerramento de cada
ano rotário, na troca de governador de distrito, o plantio de uma árvore para
simbolizar o trabalho que foi feito naquela gestão. Agora, na troca do comando
do governador da Luz, do 4680, para o governador eleito Nogueira, teremos
certamente o plantio dessa árvore. Eu, quando fui venerável mestre da minha
loja Sir Alexandre Fleming, fiz um pedido ao então Secretário do Meio Ambiente,
Professor Garcia, para destinarmos um espaço em Porto Alegre para plantarmos 40
árvores pelos 40 anos de existência da loja. Temos ali, no largo que circunda a
rótula do Papa, uma placa marcando esse momento.
Eu aqui quero deixar um pedido e um oferecimento à
comunidade de Porto Alegre: queremos plantar 85 árvores e gostaríamos que nos
sinalizassem onde vamos plantar. Nesse local, gostaríamos de implantar também
um marco rotário, que é outra tradição dos clubes de Rotary. Temos vários
marcos rotários em Porto Alegre dos clubes nos respectivos bairros, mas não
temos um marco significativo de Porto Alegre do Rotary Club de Porto Alegre.
Deixo aqui o pedido: queremos fazer essa doação e queremos marcar isso dessa
forma, agradecendo ao Dr. Thiago, agradecendo à Câmara pela homenagem e
retribuindo com a nossa colaboração para o meio ambiente. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos. Esta Casa faz a
representação da sociedade quando homenageia todos, entidades de classe,
pessoas físicas, jurídicas, e os clubes de serviço têm, sim, Ver. Dr. Thiago,
Presidente da Casa, proponente desta homenagem, um trabalho maravilhoso junto à
sociedade. E cabe a nós também aqui, representando a sociedade, retribuir o
trabalho que os senhores desenvolvem, e tenho certeza de que, à medida que os
órgãos constituídos derem mais condições, também os clubes vão conseguir
desenvolver o seu trabalho ainda mais. (Pausa.)
O Dr. Thiago sugeriu que vocês plantem pés de
erva-mate também. E que os senhores possam, sim, cada vez mais, ajudar esta
Cidade no plantio de árvores. Mas é um apelo deste Vereador: não esqueçam da erva-mate!
Obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h8min.)
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h11min): Estão reabertos os trabalhos.
A
Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. ANY
ORTIZ: Sr. Presidente, Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
boa-tarde a todos, ao público que nos assiste através da TVCâmara. Eu venho
aqui mais uma vez e espero não me tornar repetitiva, quando eu venho dezenas de
vezes, nesta tribuna, falar sobre os alagamentos na nossa Cidade.
A primeira vez que falei sobre este tema foi uma
das primeiras vezes que fiz o meu pronunciamento aqui como Vereadora, em
fevereiro, quando eu falava da importância de ter um plano de prevenção para os
alagamentos de Porto Alegre. E isso é urgente. E o que nós vimos hoje na Cidade
e o que vimos, dias atrás, são projetos paliativos, são projetos que não dão
conta de uma chuva no volume que veio. Eu digo aos senhores e às senhoras que,
se choveu muito hoje – e choveu muito esta noite –, chove muito há muitos anos.
Eu moro numa região que, no mínimo, há 20 anos,
alaga – e alaga muito. Há 20 anos chove muito naquela região; há 20 anos vemos
a mesma rua, a mesma região alagada, com mais de um metro d’água. Então, é
urgente que se faça alguma coisa: um projeto –não um projeto paliativo – que
resolva, de fato, a vida das pessoas. E custa caro? Sim, custa caro. Tem que
ter profissionais experientes para desenvolver esse projeto de uma forma
adequada? Com certeza, mas a gente teve tempo suficiente nesta Cidade para que
isso fosse feito. E os valores que o Município de Porto Alegre gasta com as
indenizações pelas casas das pessoas, pelas pequenas empresas, lojas, firmas
que estão inundadas com um metro d’água, também custa caro. Isso também sai
caro para os cofres públicos, e, em longo prazo, o investimento se cobriria só
com essas indenizações. A gente não pode mais ficar empurrando, limpando os
bueiros, as galerias, quando precisamos de galerias maiores. O que está sendo
feito é importante, mas não é suficiente – a gente viu, ao longo deste ano, que
não é suficiente.
Nós temos bombas, nas casas de bombas da Cidade,
muito antigas, e a maior parte delas não tem um gerador. E hoje de manhã a
gente viu que, em uma grande parte da Cidade, faltou luz. E, se falta luz e não
tem um gerador, a bomba não funciona e as ruas ficam como estão. A gente sabe
que vai demorar mais dois anos, pelas informações que temos, para que se regularizem
as questões das casas de bombas e dos geradores, mas isso já deveria ter sido
feito. Eu não quero mais subir a esta tribuna para falar sobre o mesmo assunto,
eu quero falar sobre outros assuntos da Cidade, e não sobre o bairro Sarandi,
que está inundado; sobre o bairro Lomba do Pinheiro, que está passando
dificuldade; sobre a Zona Sul, o bairro São João, o bairro Santa Maria
Goretti... São sempre os mesmos bairros! O 4º Distrito todo está numa situação
de calamidade, e a gente precisa de projetos em longo prazo. A Prefeitura não
pode pensar, como já não pensou nunca! Eu vou repetir: há 20 anos, moro numa
região onde a rua sobe um metro d’água. Mas, nos últimos 20 anos de governo – e
não foi só o governo atual, mas no governo de diversos Partidos: PMDB, PDT, PT,
de todos – a situação continua igual. Quando a gente vai ter um plano, um
projeto para resolver o problema dessas pessoas? Quanto se gasta por ano em
indenização para quem perdeu tudo, para as empresas que perderam tudo, perderam
veículos, perderam mercadoria, perderam caminhão, computadores, sistema de
alarme, porque está tudo debaixo d’água?
A gente precisa, senhores, que os governos se
conscientizem, e que resolvam, de uma vez por todas, os problemas de alagamento
da Cidade, porque, realmente, a chuva que a gente teve nesta madrugada foi
muito intensa. Choveu muito e por muitos anos, e não foi só esta chuva que a
gente teve, foram muitas. Isso aliado ainda à falta de educação das pessoas que
jogam lixo na rua. Vou relatar um fato terrível que presenciei há duas semanas
no trânsito, quando um senhor, numa caminhonete muito grande – e logo se notava
que ele teve uma educação de qualidade -, abriu a janela e tocou um pacote
enorme de lixo na rua. Quando fui falar para ele que não podia jogar pela
janela o lixo ele me mandou para um lugar que eu não posso pronunciar aqui da
tribuna. Então, a falta de educação também gera o que nós estamos vendo, o caos
que está na nossa cidade de Porto Alegre. Nós temos que aliar às políticas
públicas bons projetos, investimentos para que troquem as galerias, para que a
gente tenha galerias que deem suporte às chuvas, as casas de bomba funcionando,
os geradores funcionando e também a educação do povo de Porto Alegre para não
jogar lixo nas ruas e para a gente não ver, nessas inundações, montanhas de
lixo boiando, como a gente está vendo em todas as ruas da nossa Cidade. Muito
obrigada pela atenção.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; parabéns,
Ver.ª Any Ortiz, por sua fala. É preocupação de todos nós a saúde nos bairros.
Neste fim de semana eu fiquei em casa, todos estão
vendo que estou com o braço engessado, e, com aquele calor horrível que estava
ontem, eu não tinha condições de sair, porque ocorre um suor por dentro, começa
a coçar. Então eu preferi ficar vendo televisão: assisti a vários programas,
procurei vários programas, várias informações, e uma coisa me deixou muito
feliz: na iniciativa privada, já estão fazendo doces diet para as crianças, para que elas possam começar a comer
adequadamente, e não só a criança com diabetes, mas a criança também com
obesidade. Que futuro nós estamos preparando para essas crianças quando chegar
aos 40 anos? Quem serão essas crianças aos 40, 50, 60 anos? Aquilo que a gente
faz, lá no início da nossa vida, é o que vamos colher no final.
E falando um pouquinho do futebol, Brasinha, aquilo
que o Renato fez, lá no início, que se chama gordurinha, ele está usufruindo
dessa gordurinha, só que ela, às vezes, acaba.
Essa iniciativa me deixou muito contente, porque eu
tenho um projeto aqui sobre alimentação diet,
para haver 15% de comida saudável nos restaurantes. E, ontem, no quadro Medida
Certa, aqui em Porto Alegre – que é muito bom, por sinal – que faz parte do
programa Fantástico, vimos que 77%
dos homens são obesos e 67% das mulheres estão acima do peso. Isso ocorre na
cidade de Porto Alegre. O Brasil, se não me falha a memória, é o segundo País,
depois dos Estados Unidos, com mais obesos. Então, é importante começarmos a
bater na alimentação. A minha preocupação não é com a Copa do Mundo de 2014! A
minha preocupação é com o futuro dessas crianças aos 30, aos 40, aos 50 anos;
eu tenho 60! Eu procuro me alimentar bem, procuro fazer atividades físicas,
porque eu quero viver com dignidade. Tudo que eu vejo que é bom eu busco para
os baixinhos. Essa é a minha bandeira! Não seria justo essas crianças irem aos
aniversários, às festinhas e só ter aquele doce que todos nós conhecemos e é
uma delícia, mas que depois nos aniquilam.
Estou tentando aprimorar o meu projeto um pouco
mais para colocar aqui em discussão, porque ele é importante para os nossos
filhos, nossos netos, para que, no futuro, eles saibam que o vovô, o papai
lutou por uma boa alimentação. Para se alimentar bem, não precisa ser comida
cara; a base são os legumes, verduras, frutas, alimentação sem gordura. Vamos
dar a chance a essas crianças, e, a quem já é obeso, de poder se alimentar bem
e ter uma vida mais saudável. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, ocupo a tribuna, neste Tempo de Liderança, para fazer um comunicado
importante ao Plenário. A Bancada do PMDB desta Casa reuniu-se neste dia, nesta
tarde, e, por unanimidade, escolheu o Ver. Professor Garcia como o indicado da
Bancada para presidir a Câmara de Vereadores de Porto Alegre no ano de 2014.
(Palmas.)
Faço este anúncio com alegria pelas qualidades que
tem o Professor Garcia e pelas qualidades que tem a nossa Bancada. Quatro
Vereadores ocupam postos importantes dentro do PMDB: o Ver. Valter Nagelstein é
o Presidente do Diretório Metropolitano do PMDB de Porto Alegre; o Professor
Garcia será o Presidente desta Casa; este Vereador será o Líder da Bancada; a
Ver.ª Lourdes será da Escola da Câmara de Vereadores no ano que vem. Dito isso,
quero agradecer a todos os membros da Bancada por essa demonstração de
companheirismo, por essa demonstração de querer a unidade nas ações. Não se tem
unanimidade em pensamento, mas se tem unanimidade na vontade de fazer com que o
PMDB possa contribuir com a Câmara de Vereadores, com os colegas Vereadores e
com a cidade de Porto Alegre. Vamos fazer isso com toda a vontade, com toda a
força, respeitando a todos, principalmente respeitando aqueles que nos
conduziram aos nossos cargos parlamentares. Muito obrigado a minha Bancada e
obrigado aos colegas Vereadores por todos nós fazermos cumprir o acordo
parlamentar que está feito para os quatro anos, na Câmara de Vereadores de
Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Queremos desejar ao Ver. Professor Garcia muito
êxito, e, certamente, Professor Garcia, o seu sucesso, como o de qualquer
presidente, será o sucesso dos 36 Vereadores. Parabéns.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores e
Sras. Vereadores, os Vereadores estão notando uma dificuldade. Comecei a usar
óculos para perto e para longe, como dizem lá em Iraí. Logo, está sendo
complicada a minha adaptação, mas dizem que é uma questão de dias.
Eu quero, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
trazer um assunto a esta Casa. Na verdade, esse assunto retornou à Câmara de
Vereadores; é o nosso projeto que trata dos fogos de artifício. O Executivo
silenciou, devolveu o projeto, e cabe a esta Casa, então, o encaminhamento, que
é a promulgação. Esse projeto sofreu algumas críticas. Elas foram endereçadas
para as pessoas menos informadas, Ver.ª Lourdes Sprenger. Evidentemente, as
pessoas menos informadas acabam tendo mais dificuldade do que as demais para entenderem,
e por isso vou fazer uma leitura. Esse projeto visa a restringir a
comercialização e o manuseio dos fogos de artifício. Basicamente é isso, assim
como manter os estoques, tanto para fabricar como para comercializar. Hoje há
uma certa liberalidade! Nós estamos vendo empresas legalmente constituídas –
não há crítica nesse sentido – comercializarem fogos de artifício em zonas
estritamente residenciais e centrais da Cidade.
Do que o nosso projeto trata, basicamente? “Fica
proibido comercializar, conservar, depositar, queimar fogos de artifício ou
permitir sua queima em prédios residenciais, de uso misto ou cuja distância em
relação a qualquer outro, residencial, comercial ou de uso misto, seja inferior
a 300 metros”. Também, respeitadas as regras estabelecidas, somente será
permitida a realização de shows
pirotécnicos mediante a autorização do Executivo Municipal. Somente serão
vendidos fogos de artifício para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos
que possuam autorização para compra concedida pelo Poder Executivo. Hoje, nós
podemos perfeitamente comprovar, é só pedir para um menor, que vai à Cidade
Baixa e compra.
O que queremos com este projeto? Trazer um certo
regramento, ou, melhor dizendo, restringir um pouco mais essa comercialização,
uso e manuseio dos fogos de artifício, porque, hoje, não há muita preocupação
em autorizar este ou aquele usuário para fazer o manuseio, até porque eles
podem comprar livremente nos locais onde são comercializados. Ainda que haja
somente algumas lojas credenciadas, há muitas vendendo, mesmo não tendo
autorização para tal. É fácil comprovar isso. É fácil comprovarmos que esses
fogos estão sendo vendidos para pessoas ou jovens sem condições de avaliar os
perigos que esses fogos representam para as suas vidas e as vidas de outros.
Então, com isso, Ver. Tarciso, pretendemos estabelecer alguns critérios.
O Executivo devolve o projeto, e nós, então,
precisamos, aqui nesta Casa – e o Presidente fará isso –, promulgá-lo.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Thiago): Quero chamar a atenção do conjunto dos
Vereadores para a nossa Semana da Consciência Negra, que já começou, com uma
pré-conferência, no dia 07, com a palestra do Senador Paulo Paim. Tivemos a
grata satisfação de ter, na Casa, o ex-Prefeito e ex-Governador Alceu Collares,
o Dr. Barbosinha – Luiz Francisco Corrêa Barbosa, e teremos o desdobramento ao
longo das semanas até o dia 20.
No dia 11, hoje,
começou a exposição de esculturas Retratando Orixás, de Ciro Borges Lopes, Pai
Arcanjo, no nosso T Cultural. Na quarta-feira, dia 13, no Plenário Ana Terra,
teremos a abertura da Semana da Consciência Negra e de Ação Antirracismo, com
uma performance musical de Porto Alex, e uma mesa redonda, que vai falar sobre
os Territórios Negros em Porto Alegre, com os palestrantes Iosvaldyr Bitencourt
– doutor em Antropologia pela UFRGS – e o nosso colega da Câmara, Lúcio Antônio
Machado Almeida, doutorando em Direito pela UFRGS; a mediação vai ser feita
pela nossa também colega, aqui na Câmara, Ivonete Carvalho. No dia 14, vamos
ter, na Avenida Cultural Clébio Sória, aqui na Câmara, a abertura da exposição
Territórios Negros em Porto Alegre; às 14h30min, na Sessão plenária, neste
plenário, a mesa redonda A saúde do povo negro na contemporaneidade, quando teremos
a presença da Dra. Lúcia Silla, que falará basicamente sobre a anemia
falciforme e doenças hematológicas; do Dr. Luis Carlos de La Fonte Coronel, que
vai falar sobre doenças mentais e drogadição; e do Dr. Francisco Isaías, que
falará sobre as doenças crônico-degenerativas que afligem o povo negro; às
18h30min, no Plenário Ana Terra, teremos a palestra Musicalidades do Povo
Negro, com Antônio Carlos Cortes, e a entrega dos Troféus Antônio Carlos Cortes
e Onira Pereira a personalidades do Rio Grande do Sul. No dia 15, teremos o
projeto Museu de Percurso do Negro em Porto Alegre, que consistirá numa
visitação a lugares históricos, territórios negros. Saída daqui da Câmara, numa
parceria com a Carris. Nos dias 16 e 17, sábado e domingo, teremos atividades
no Largo Zumbi dos Palmares, em parceria com a Prefeitura. Na segunda-feira,
dia 18, no Plenário Ana Terra, às 17h, teremos a palestra Território Negro, com
Tucilé Soares Pinto, do Grupo Quilombolas; às 18h, palestra A Juventude Negra,
com a palestrante Malu Viana, do Movimento Hip-hop; às 19h, teremos a palestra
Discriminação racial no direito brasileiro, com o Dr. Roger Raupp Rios; e às
20h, a palestra Os crimes de racismo e de injúria racial e a Reforma do Código
Penal, com o palestrante Dr. Jorge Terra da Silva. No dia 19, às 16h, teremos,
no Plenário Ana Terra, a palestra Aspectos históricos relevantes da Revolta da
Chibata, com João Cândido de Oliveira Neto; às 19h, no Plenário Otávio Rocha,
teremos a Sessão Solene em homenagem à Terreira de Centro de Umbanda Reino de
Mãe Maria de Oxum, proposta pelo Ver. Engº Comassetto, e quem presidirá será o
Ver. Tarciso Flecha Negra. No dia 20, no Plenário Otávio Rocha, às 14h, teremos
homenagem à Semana de Consciência Negra como processo de evolução civilizatória
brasileira, com a palestrante Adiles da Silva Lima, professora especialista em
estudos africanos e afro-brasileiros; e às 19h, o Ato Solene de entrega do
Troféu Deputado Carlos Santos, presidido pelo Delegado Cleiton, com performance
musical de Porto Alex e Grupo Cultural de Encruzilhada do Sul.
Prestigiem a Semana
de Consciência Negra em que o tema será Territórios Negros de Porto Alegre.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente,
Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero, primeiramente, fazer
um registro, parabenizar e cumprimentar o nosso estimado amigo e companheiro
Antonio Carlos Damasceno Lima, que foi o comandante da chapa 1, porque, sábado,
nós tivemos as eleições para a FRACAB. Há 13 anos não havia eleições diretas na
FRACAB. Quero cumprimentar também, em nome do meu Partido, o PSB, e em nome do
nosso querido Ver. Paulinho Motorista, e dizer que participaram 323 associações
de moradores e uniões municipais de moradores no evento e na votação de sábado.
Nós temos até agora, já contados, apurados, 93% dos votos, faltam apenas Tapes
e Itaqui, e a chapa 1 já está eleita, alcançado 252 votos. Cumprimentamos as
três chapas que participaram, cumprimentamos a chapa 1, desejando aos
dirigentes e a todas as nossas entidades sucesso e êxito nessa nova caminhada.
Eu estava ouvindo, há
bem pouco tempo, a manifestação da Ver.ª Any Ortiz quanto à questão dos
alagamentos na Cidade. É de registrar o seguinte, Porto Alegre tem, no DEP, nos
seus servidores, uma referência em nível de País, porque o DEP se preocupa com
a drenagem da Cidade. Porto Alegre tem grandes projetos, e eu repito o que eu
disse, eu estive em Brasília, no ano de 2004, comandado pelo nosso então
Prefeito João Verle, e encaminhamos uma carta-consulta. E logo que assumi, na
Câmara, em 2009, conversei com o DEP para elaborar um projeto para São João,
Navegantes, na vila Maria Goretti, e o projeto está pronto. Para se ter uma
ideia do que nós fizemos lá, nós licitamos o Conduto Álvaro Chaves-Goethe;
concluímos a bacia Marinha do Brasil; fizemos obra de macrodrenagem no Cristal,
Cavalhada e Camaquã. Encaminhamos também, e estão concluídas, obras e
construção de uma casa de bombas na Rua Santa Teresinha. Na Rua Frei Germano,
também está concluído o projeto de nosso Governo e executado agora,
recentemente concluído, em conclusão. As macrodrenagens das bacias da
Av.Teixeira Mendes. Lá na Vila Minuano também tem projeto e está praticamente
concluído, a questão é que vai haver uma parceria com o Walmart que vai
concluir aquele projeto com a instalação da reforma da casa de bomba. As bacias
do arroio da Areia, do Sarandi, ali na região do São Geraldo, São João. Foi
feita uma macrodrenagem na Av. São Pedro, Rua Buarque de Macedo. A Av.
Panamericana está concluída. Então nós temos diversas obras e, é claro, temos,
sim, deficiências, mas o grande, o salto maior de qualidade também estava
naquela nossa proposta quando nós vamos licitar em janeiro uma ampliação e
reforma total das casas de bombas da Cidade de Porto Alegre, com uma previsão
de recursos gastos em torno de R$ 237 milhões. Porto Alegre depende,
sobremaneira, das casas de bombas. Depois a gente pode explicar um pouco mais
porque o meu tempo se vai.
A questão também é a seguinte:
ontem foram retirados da uma proximidade de uma casa de bombas, foram obrigados
a desligar as bombas, ora, se entram milhões de litros de água por segundo, a
bomba leva para o Guaíba, e elas foram desligadas sabem por quê? Para retirar
um colchão e um sofá. Portanto, há de se compreender também que nós estamos num
processo de melhoria. Claro que com as deficiências, e também registrando que
nenhuma cidade do mundo suporta uma quantidade maior de água. É claro que nós
compreendemos e sabemos, enquanto eu, ex-diretor do DEP, que é preciso manter
essa drenagem sob uma limpeza bastante eficiente – e o DEP sempre teve muito
pouco recurso para manutenção. Meu estimado amigo, Ver. Paulinho Motorista,
vamos trabalhar para aportar mais recursos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nós estivemos, na quinta-feira, sexta-feira
e no sábado, representando esta Casa na 7ª Conferência Internacional do Bioma
Pampa. Bioma Pampa é um projeto que se encontra no Congresso Nacional há oito
anos, que transforma 62% do nosso Estado numa reserva permanente de preservação
ambiental da humanidade. Isso pega a cidade de Porto Alegre, pega a região do
Vale do Sinos, pega toda a região Sul e fronteira Oeste do nosso Estado, e vem
dificultando, cada dia mais, o desenvolvimento da fronteira Oeste do Rio Grande
do Sul. Cada vez que um investidor tenta se instalar na fronteira Oeste, ele
depara com uma barreira: a faixa de fronteira. Nós temos uma lei, há mais de 50
anos no Brasil, que não permite que Municípios a 150 quilômetros da fronteira
recebam investimentos estrangeiros ou indústrias, empresas estrangeiras. Isto
vem discriminando toda a nossa região da fronteira Oeste, levando milhares de
pessoas a se mudarem para trabalhar em outras cidades, como as que se mudaram
de Uruguaiana, Itaqui, Quaraí, Alegrete, Santana do Livramento, para irem morar
em Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Carlos Barbosa, até em Santa
Catarina. Temos a dificuldade de ver investimentos e geração de emprego e renda
na fronteira Oeste. A força sindical faz esse evento há sete anos; a nossa
Câmara esteve presente neste evento, onde a grande pergunta era: a diferença do
bioma Pampa e do Amazonas. Nós vimos que há investimentos maciços da União, do
Governo Federal, na Amazônia; há investimentos de grande porte nos Municípios
da Região Norte do nosso País, e é necessário que haja esse tratamento da União
para os Municípios nossos da fronteira Oeste, o nosso Pampa tem que ser
preservado. Agora, o principal agente do nosso Pampa é o ser humano, o homem
gaúcho, a família gaúcha, que tem que estar no nosso Pampa. Esse agente passa
por grandes dificuldades hoje, porque não pode botar em sua propriedade, por
exemplo, uma ordenhadeira elétrica, por ter dificuldades de acesso à
eletricidade. Isso faz com que essas pessoas venham para os grandes centros,
para as grandes cidades, aumentando as dificuldades das grandes cidades já que
essas pessoas vêm para cá à procura do elo perdido, à procura de uma
oportunidade que não têm na sua cidade.
Então, é importante que a gente desenvolva, na
fronteira Oeste, a energia eólica; é importante que se desenvolva
na fronteira Oeste a indústria de cerâmica, a fruticultura; é importantíssimo
que a questão do bioma Pampa seja discutida por 62% do Estado do Rio Grande do
Sul, que aparece nesse projeto de lei, como uma reserva permanente de
preservação ambiental da humanidade. Para uma pessoa colocar uma fossa em sua
casa, tem que ter autorização do Instituto Chico Mendes, mas naquelas regiões
que são reservas permanentes de preservação ambiental da humanidade, um
cidadão, um empreendedor leva de dois a três anos para colocar uma fossa ou uma
caixa d’água no seu patrimônio; além disso, tudo que for plantado também tem
que ter autorização dos órgãos ambientais.
Foi importante a
participação desta Casa, e estive lá representando a Presidência da Casa,
representando o pensamento do Rio Grande do Sul de desenvolver e manter o homem
do campo no seu local de origem, desenvolvendo o Estado como um todo. Muito
obrigado. Com força e fé, vamos seguir avançando na luta dos trabalhadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde a todos,
Presidente Dr. Thiago. Cumprimento o nosso futuro Presidente, Professor Garcia,
receba a minha saudação pública pela sua escolha, com certeza muito trará para
a nossa Casa, para esta Instituição, para a cidade de
Porto Alegre. Obviamente, trazendo a nossa solidariedade a todos os que foram
atingidos pela forte chuva de hoje, e depois o nosso Líder, Engº Comassetto,
trará algumas reflexões sobre esse tema.
Quero,
de forma breve, neste período de Comunicações, abordar dois temas: o primeiro
diz respeito a nossa vida interna do Partido dos Trabalhadores, porque ontem
realizamos o processo de eleições diretas, o nosso quinto processo de eleições,
e, na minha opinião, é um marco na vida partidária do Brasil. Os partidos são
as instituições, os pilares da democracia, e muito nos orgulha termos tido, no
dia de ontem, em Porto Alegre, a participação de 2.500 filiados votando, de
forma direta, na escolha do seu presidente. Aqui no Rio Grande do Sul, mais de
35 mil filiados e, em nível nacional, mais de 500 mil filiados participando da
escolha; é o único Partido que escolhe seus dirigentes através de eleição
direta, e isso é motivo de orgulho para o nosso Partido. Desde o ano de 2001
nós temos repetido isso, a cada ano com um processo maior e mais qualificado.
E, aqui, em Porto Alegre, teremos segundo turno, no
dia 24, com a candidatura do companheiro Rodrigo Oliveira, da companheira
Nelci; e, em nível estadual, ainda não oficialmente, entre o prefeito de
Canoas, que teve o meu apoio, o Jairo Jorge, assim como o Rodrigo, e o
ex-prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi. Então, foi uma etapa muito
importante, muito qualificada, e que mobilizou todas as nossas energias para
reconquista da Prefeitura de Porto Alegre em 2016.
(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: O segundo tema que eu quero abordar, Dr. Thiago, o
senhor que é da Zona Sul, eu realizei o meu 27º Mandato na Rua – nós tivemos 42
finais de semana –, Ver. Comassetto, da Região Sul, da Restinga também. Tomei a
liberdade de fazê-lo na Restinga com vários amigos, lideranças. E, sempre que
possível, eu trago aqui um dos temas principais que a comunidade me trouxe. Eu
gostaria de falar, de forma muito breve, do Centro Popular de Compras da
Restinga, tema famoso, pelo que eu sei que vários dos colegas aqui já lutaram
muitas vezes – como os Vereadores Paulinho Motorista e Pujol da Região Sul. E
essa obra foi anunciada pela Administração, em junho de 2011, e, ao longo da
campanha eleitoral, foi objeto de muita campanha naquela Região, com essa bela
foto desse Centro Popular, que gerou uma grande expectativa. E a notícia dos sites da Prefeitura anunciam as obras,
em seis meses, ao custo de R$ 600 mil. Eu gostaria de mostrar aos senhores o
que se tornou hoje. Até o momento, não estou aqui fazendo nenhuma denúncia
maior de ilegalidade, mas estou mostrando o mau uso desse recurso público aqui,
para que possamos tomar providências e buscar uma solução efetiva. Essa aqui é
a parte que foi construída, e não se sabe exatamente o que houve; seria bom se
a Administração pudesse-nos dizer. Parece-me que um projeto do Executivo malfeito
ou a obra malfeita – e aqui parou –, não tem condições de ser usado, hoje é
usado para dormitório de moradores de rua – e até se fosse para isso teria uma
boa serventia, desde que tivesse a devida estrutura –, ou para estacionamento
de carros ali, como está ocorrendo neste dia. O recurso público totalmente inutilizado
no centro da Restinga, numa área nobre daquela região.
E aí, para minha surpresa, alguns moradores
denunciaram que – e segui uns dois quilômetros adiante –, num pátio de um
Centro de Reciclagem da Prefeitura, num pátio de maquinários da Prefeitura,
estão, há mais de um ano e meio, jogados os restos da estrutura de ferro, que
foi adquirida pela Prefeitura, ali deteriorando, escondidos atrás do matagal –
material que era para ser do Centro Popular de Compras da Restinga. Acho
importante que a Administração possa nos trazer um esclarecimento, não só a
nós, mas àquela população toda que aguarda essa obra, e a todos os cidadãos de
Porto Alegre, afinal este recurso é de todos nós, e está se deteriorando lá na
Restinga. Acho que é um tema bastante importante e afeito ao desenvolvimento
econômico e social da nossa Cidade. Muito obrigado. Uma ótima semana de
trabalho a todos e a todas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra
em Comunicações.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Presidente, Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, venho aqui prestar, neste momento, uma homenagem ao ex-Vereador
Júlio Rubbo, que faleceu no último dia 3, e que muito fez com sua presença
nesta Câmara Municipal de Porto Alegre. Nascido em 1928, Rubbo era arquiteto,
professor universitário especialista em saneamento urbano. No início da sua
carreira legislativa, foi eleito 1º suplente nas eleições de 1972 e, depois,
veio a ocupar a titularidade da vereança em 1975. Durante a sua permanência
nesta Casa, integrou a Comissão de Finanças e levou conhecimentos científicos
de sua carreira profissional para a melhoria de assuntos importantes para esta
Cidade. Técnico de competência reconhecida, foi doutor em saneamento das
cidades pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor catedrático,
livre-docente da cadeira de saneamento da mesma Universidade, e professor
regente da disciplina de planificação urbana e regional do curso superior de
Turismo da Pontifícia Universidade Católica.
Srs. Vereadores, durante a sua carreira, Júlio
Rubbo assumiu a Secretaria Municipal de Obras e Viação, a antiga Divisão de
Limpeza Pública e o Departamento de Limpeza Pública. Assim, Sr. Presidente,
faço esta singela homenagem a um ex-Vereador desta Casa, a quem a Cidade muito
deve. Muito obrigado, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
Ver. Paulinho Brum, Ver. Cassio “Astrogildo” – corrigindo, porque eu errei na
sexta –, Astrogildo! Nem todo o mundo sabe, Ver.ª Sofia, que a chuva foi
demais, e não tem cidade que aguentasse essa chuva, Ver. Professor Garcia! Não
tem cidade, Ver. Idenir Cecchim, que aguentasse. É muita chuva, é muita água
que corre por toda a Cidade. Não tem vazão para toda essa água, e isso causa
esse tumulto. Eu, automaticamente, lembro os 16 anos de herança, quando se
dizia que era a melhor administração do mundo. Isso era na propaganda, isso era
virtual, aparecia na televisão, no programa Cidade Viva. Eu pensava, Ver.
Cecchim, no viaduto Obirici, tem aquele arroio ali – Ver. Villela, o senhor bem
conhece, como ex-Prefeito da Cidade –, ali os carros eram arrastados, uma
quantidade de carros! Inclusive, teve um acidente muito sério na Av. Nilo
Peçanha, na época que a Cidade era governada pelo PT, em que morreu uma
família. Isso tem que lembrar! Hoje, isso não acontece mais ali na Nilo
Peçanha, não acontece mais ali no Obirici! A gente sabe que a Cidade está
estrangulada e sabe que o Prefeito desta Cidade, o Vice-Prefeito e o Secretário
estão atentos, e eles querem o melhor para a Cidade. Jamais um Prefeito desta
Cidade vai querer que Porto Alegre fique alagada, em hipótese nenhuma.
Então, eu venho aqui justamente falar disso porque
eu sei... Nós tivemos uma reunião na Bancada do PP, na quinta-feira, com o
nosso Secretário Tarso Boelter, que é um secretário extraordinário, Ver.
Cecchim. Ele tem resposta imediata, trabalha, é um jovem talentoso e trabalha
muito. Não é Secretário de gabinete; ele é secretário de trabalho, de trabalhar
mesmo! A gente não pode aproveitar o momento, a situação das pessoas, Ver.
Paulinho Brum, Ver. Cassio, um momento que se sabe que é um momento difícil.
Jamais na minha vida vou fazer um discurso me oportunizando da situação do
cidadão que está lá com dificuldade, Ver. Reginaldo Pujol, porque a gente sabe
a dificuldade. Se fosse uma chuva por acaso, uma chuva daquelas que caísse numa
parte da Cidade, mas não: foi uma chuva generalizada, em toda a Cidade. Aí não
tem esgoto que aguente. Eu quero só lembrar os senhores que faz parte e que a
gente tem que lembrar os 16 anos, os 5.844 dias quando, realmente, a Cidade
viveu os piores momentos que poderia ter visto, Ver.ª Mônica Leal. E a gente
sabe, porque se assistia até a jet ski
ali na Goethe, tinha aquele jet ski que andava! Hoje, com toda essa
chuva, que é uma chuva que eu jamais tinha visto, começou às 3h da manhã. E
chuva, Villela; e chuva, Villela! Lá na Plínio, alagou a Plínio! É porque é
muita chuva! Não tem boca de lobo que consiga absorver essa água.
Então, Ver. Cleiton, saiba que a Cidade está aqui e
que certamente o nosso Governo, o nosso Prefeito, que está de braços abertos
para receber as comunidades sempre, é um Prefeito inteligente, é um Prefeito
trabalhador, é o Prefeito que adotou o sistema Prefeitura na Comunidade: esse é
o Prefeito Fortunati. Se alguém acha que o Prefeito não faz bem, então, que se
proponha a fazer, vamos ver se faz, porque já tiveram oportunidade, vários já
tiveram oportunidade, e esta Cidade não avançou! Tiveram oportunidade de trazer
o metrô para cá e não trouxeram, tiveram oportunidade de trazer o aeromóvel
para circular e não trouxeram! E aí o Fortunati, com a sua elegância, com o seu
trabalho, com a sua dignidade e respeito ao contribuinte sempre, porque o
Prefeito tem muito respeito ao contribuinte desta Cidade...
O Prefeito Fortunati é um prefeito que está
preocupado, sim, com a situação, é um prefeito que está 24 horas aberto para
falar... e pelo telefone se consegue falar com o Prefeito! É o Prefeito das
multidões, é o Prefeito de Porto Alegre, é o Prefeito dos prefeitos do Brasil!
Por isso ele é o Prefeito de todos eles! Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; há muito tempo, nós
estamos vendo, através da imprensa, relatos dos colegas Vereadores, de
trabalhadores que usam esta tribuna, as dificuldades da Companhia Carris
Porto-Alegrense. Há muito tempo, é dito sobre as dificuldades financeiras por
que a Companhia Carris Porto-Alegrense vem passando e vem enfrentando. É a
única empresa de ônibus de que se tem conhecimento no mundo que tem prejuízo. É
a única empresa de ônibus que, em julho de 2012, tinha uma dívida de R$ 54
milhões e, neste momento, em 2013, tem uma dívida de R$ 122 milhões. Essa
empresa tem 140 anos de história prestados à população de Porto Alegre,
principalmente nas linhas onde as grandes empresas não querem atuar – as
transversais, os bairros novos que surgem em Porto Alegre, e a Carris faz a sua
parte. Nós acreditamos que as dificuldades financeiras da Carris não são por
causa dos seus funcionários, senão as outras empresas também teriam
dificuldades financeiras. Nós acreditamos que as dificuldades financeiras da
Carris vêm de gestões, de más gestões na aplicação dos recursos, do dinheiro
público. Um exemplo disso foi a adesivagem dos ônibus da Copa do Mundo, que,
aos ônibus da Carris, custou dez vezes mais do que a qualquer outro ônibus de
Porto Alegre.
Eu queria perguntar ao Ver. João Derly, nosso
atleta olímpico, nosso campeão mundial, se, alguma vez, conseguiu apoio ou
patrocínio da Carris para lutar por esse mundo afora. Mas a Carris
disponibilizou para uma jovem atleta de 14 anos R$ 50 mil. A jovem Brenda
Brito, que é atleta do Grêmio Náutico União, assinou um convênio de R$ 50 mil
com a Carris! Não foi para uma seleção, não foi para um grupo de atletas
olímpicos representando a Cidade, não foi para um grupo de atletas
paraolímpicos que estão indo para as olimpíadas, não: a Carris assinou com a
atleta Brenda Brito um convênio de R$ 50 mil. A responsável pelo projeto Brenda
Brito é a Sra. Susana Natalina Dartora Brito, mãe da Brenda Brito. O contrato é
de dez meses, então são R$ 5 mil por mês. Só que a Dona Susana Natalina Dartora
Brito é EC-8 na Carris, secretária
do Presidente da Carris. Se é legal, é imoral, porque nós temos vários atletas
olímpicos, Ver. Reginaldo Pujol, que precisariam de um patrocínio desses; temos
várias escolas de samba, em Porto Alegre, Ver. Idenir Cecchim, que precisariam
do apoio que a Carris deu para a Academia do Morro, que recebeu R$ 30 mil de
apoio no carnaval de Porto Alegre. Temos várias outras escolas de samba em
Porto Alegre que também precisam de apoio!
Se a Carris está tão deficitária, como é que dá R$
50 mil para a filha da funcionária? Como é que a Carris dá R$ 30 mil para uma
escola de samba? Como é que a Carris não renova 35 ônibus? Já passou o prazo de
renovação dos dez anos da frota! Nós estamos com 35 ônibus da Companhia Carris
andando com prazo vencido, e a lei determina que tem que ser renovada a frota!
Vários ônibus da Companhia Carris estão sucateados.
Esta Casa entregou um Pedido de Informações à
direção da empresa sobre esses contratos, sobre esses convênios e,
principalmente, sobre a renovação da frota que bota em risco a população, os
trabalhadores de Porto Alegre que andam com a Companhia Carris. Se ela está
passando por dificuldade, não é devido ao salário dos rodoviários de Porto
Alegre; com certeza o que está faltando na empresa é gestão.
Com força e fé vamos seguir lutando pelo bem-estar
do povo e dos trabalhadores de Porto Alegre!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, demais Vereadores, Ver. Reginaldo Pujol, que
nos assiste sempre com um sorriso no rosto, demais que nos assistem nas
galerias e pela TV Câmara. Hoje, estava vendo no Ceic, nas informações atualizadas, que mais de 100 milímetros de chuva
caíram na nossa Cidade, acho que é em torno do que geraria o mês inteiro de
chuva. Cento e sessenta pessoas desabrigadas e previsão de mais chuva. Uma
situação muito delicada que nós estamos vivendo na nossa Cidade. Então, venho
em nome do meu Partido, o PCdoB, em nome da Jussara Cony, que está em Licença
para Tratamento de Saúde, para me solidarizar com a população neste momento
delicado, em que há um volume muito grande de chuva que tem tomado a nossa
Cidade.
É verdade o que a Ver.ª Any Ortiz falou há pouco,
do lixo que é jogado pelas pessoas pela Cidade e acaba afetando e prejudicando
muitas as bocas de lobo, os bueiros, inclusive podemos ver, no arroio Dilúvio,
o lixo boiando. Nós temos que ter cuidado com as estruturas da Cidade, isso é
muito importante, e nós temos que começar a prestar atenção à nova realidade
que tem se demonstrado na nossa Cidade. Não é um problema novo, é um problema
de muito tempo, não é uma crítica política, já o debatemos em março quando
falamos sobre as águas de março, e ele tem voltado a acontecer constantemente
em nossa Cidade. Então, nós temos que, realmente, estar preparados para receber
esse volume de chuva e prestar atenção nas estruturas para que possamos sanar
esse problema. Não é mais o mal de março, agora são as chuvas de novembro, e temos
que estar preparados para receber volumes dessa grandeza. A população está
aumentando, prédios estão sendo construídos em várias áreas, mas nós não
estamos tendo cuidado de ver como a água vai chegar e como ela vai escoar. Essa
é uma preocupação real que nós, Vereadores, temos que ter. E temos que,
realmente, acompanhar as obras e lutar para que isso aconteça dentro da nossa
Cidade. Eu fico preocupado e me solidarizo com as pessoas que compõem a nossa
Cidade. Ver situações como esta ocorrendo, deixando 160 pessoas desabrigadas, é
uma preocupação muito grande. Não está fácil a situação em nossa Cidade.
Realmente, obras estão acontecendo e esperamos que elas sanem os problemas
reais, elas não podem só tapar os buracos, assim como aconteceu no Conduto Forçado
Álvaro Chaves, Ver. Villela, explorando em tão pouco tempo... A gente tem que
estar preparado para uma grande demanda de chuva que possa acontecer em nossa
Cidade, e que as casas de bomba funcionem, e que não falte luz nos dias de
chuva, um problema que sempre ocorre. E nós temos que estar preparados para
isso. Então, há preocupação no sentido de estruturarmos a nossa Cidade para
receber os problemas do cotidiano. Sei que foi uma grande chuva, foi um grande
problema, Paulinho Motorista, que nós enfrentamos, mas temos que estar sempre
preparados para isso.
Dentro do esporte, a gente se prepara para o pior,
então nós temos que estar preparados para o pior sempre, para não estar vivendo
problemas e causando tantos males, como foi o trânsito hoje; até o trânsito não
é o pior, mas, sim, as pessoas sofrerem o problema de a água invadir as suas
casas e essas pessoas terem que ser desalojadas dos seus lares. Então, fica aí
a minha crítica e o meu sentimento a todos aqueles que têm vivido esse
problema, essa situação, hoje, na nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, realmente hoje é um
dia complicado para a cidade de Porto Alegre e para as cidades da Grande Porto
Alegre. É um dia que não se presta para discursos demagógicos. Nesse sentido,
eu até queria cumprimentar a oposição, porque não é problema de Governo, é um
problema estrutural das cidades. Isso acontece em São Paulo, isso está
acontecendo em Cachoeirinha, em Esteio, em Canoas, em Porto Alegre. Houve uma
grande enchente, com água em cima dos trilhos do trem, e olha que quando a água
interrompe os trens no mundo todo, é muito complicado; quando a neve para os
trens, quando a água para os trens, é muito complicado! Então acho que hoje não
tem espaço para discursos de louvores, muito menos de denúncias e menos ainda
de demagogia. Dias como o de hoje são para refletirmos sobre as prioridades:
onde tem gente que sofre mais? Temos que cuidar dessas pessoas. Se não for
possível resolver os problemas que estão aí há 20, 30, 40 anos... Os riachos,
os rios, graças a Deus que estão aí! Por exemplo, o rio Caí inunda a cidade de
São Sebastião do Caí há muitos anos, mas então vamos mudar a cidade de lugar?
Não é possível! Então que se diminua o sofrimento das pessoas com essas
enxurradas, com essas enchentes! Que as cidades se preparem para cuidar dos
desabrigados. Daí a importância da Defesa Civil dos Municípios e do Estado em
minimizar os sofrimento das pessoas atingidas por essas catástrofes.
Felizmente, no Brasil, temos quase nada de catástrofes, perto do que sofre o
pessoal no Oriente, como na Tailândia. Mas vamos cuidar da nossa paróquia! E
vamos pensar nas pessoas que sofrem. Este momento não é para exaltarmos e
criticarmos, o momento é para refletir sobre o que podemos e devemos fazer como
prioridade. Sem dúvida, a prioridade são as pessoas que sofrem; elas é que
precisam de todos nós para minimizar o sofrimento que elas têm em dias como o
de hoje. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Derly.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, quero, inicialmente,
agradecer ao Ver. João Derly pela troca do tempo.
Quero dizer aos Vereadores que me antecederam, que
trataram sobre o tema da calamidade que vive Porto Alegre em função das chuvas,
que é claro e notório que o mundo está em transformação ambiental. Eu quero
tratar aqui do tema, hoje, da calamidade versus a qualidade dos serviços
públicos. O Ver. Ferronato, que esteve aqui, que já foi Diretor do DEP, traz um
conjunto de preocupações. Eu quero tratar exatamente disso, porque a Cidade
está clamando pela melhoria da qualidade dos serviços, e o Departamento de
Esgotos Pluviais, o DEP, está em dívida com a cidade de Porto Alegre. Eu quero
trazer aqui, com clareza, o porquê dessa dívida.
O Ver. Brasinha veio aqui referenciar os anos em
que nós governávamos. Nós governávamos com transparência, quando os recursos e
as licitações públicas eram fiscalizados. Hoje, o DEP gasta milhões e não há
fiscalização. Aqui, Ver. Cecchim e Ver. Valter, eu pergunto: onde está o
ex-Diretor do DEP que foi escondido dentro da Prefeitura? Alguém ouve falar
dele, que é quem coordena a Defesa Civil da cidade de Porto Alegre nessas
calamidades? Não, sumiu. Por quê? Porque o Conduto Álvaro Chaves foi aumentado
em 17 milhões e continua explodindo. As grandes obras da Cidade que deveriam
ter sido realizadas não foram realizadas. Para o serviço de drenagem urbana, as
empresas são pagas e as bocas de lobo estão todas entupidas. Eu quero discutir,
sim, com o Governo, porque não é a primeira vez que venho aqui trazer este
tema. Foram as águas de março, as águas de outubro, agora são as águas de
novembro e haverá as águas de fevereiro, as águas de agosto e, se a Cidade não
tiver um serviço, não haverá limpeza das redes pluviais.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Esta foto aqui é de hoje pela manhã no Ipê II. Os problemas no Ipê II
existem desde 2009. As pessoas da comunidade já perderam seis vezes todos os
seus pertences, Ver.ª Mônica Leal. O DEP assumiu compromisso com a sociedade e
não cumpriu. Em 2009, veio a esta Casa; os danos foram julgados pela 10ª Vara
da Fazenda Pública no Fórum Regional da Tristeza; tem um inquérito civil
público desde 12 de agosto de 2010; em fevereiro de 2012, houve uma audiência
no Ministério Público. O DEP assumiu a aprovação do projeto, de resolver.
Esta foto aqui é a foto da CUTHAB lá no Ipê. Ali
está o Ver. Alceu Brasinha, que veio antes aqui, que assumiu o compromisso,
junto com a Direção do DEP, que disse que, em 90 dias, realizaria as obras. Lá
estava o nosso Presidente, o Ver. Delegado Cleiton, coordenando os trabalhos;
lá estava o meu colega Clàudio Janta, lá estava o Cassio Trogildo. E não se
passaram 90 dias, passaram-se cinco meses e o problema continua o mesmo.
Esta foto aqui é de hoje de manhã. Isso é de hoje
de manhã. E o que acontece? A comunidade perdeu tudo de novo hoje de manhã,
pela sexta vez, e o DEP não cumpriu. O DEP está pagando R$ 5 mil de multa
diária, a que a Justiça o condenou. Portanto, assumir um compromisso público
perante o juiz e não cumprir dá
improbidade administrativa.
Eu venho aqui dizer que essa calamidade acontece,
sim, em função das intempéries, mas também acontece, sim, pela má qualidade da
conservação das redes pluviais. Elas estão todas entupidas, as empresas estão
recebendo e não limpam. Então, o DEP com a palavra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Grande
Expediente.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Ver. Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre;
Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem por meio da TV Câmara e nos
prestigiam com as suas presenças, hoje eu ocupe este período de Grande
Expediente para falar de uma praga que assola Porto Alegre e que, no decorrer
deste ano, proliferou-se, impregnando as paredes, os muros, as pedras, os
tapumes, as fachadas da nossa Cidade por onde passaram as tantas manifestações
e protestos por esta ou aquela causa. Eu estou falado de pichações. Dou como
exemplo as Avenidas João Pessoa e Borges de Medeiros, que, ao longo dos arcos
do Viaduto Otávio Rocha, são duas das avenidas que mais se transfiguraram nos
últimos meses devido ao rastro de novas pichações que lá foram deixadas. Como
Vereadora que sugeriu ao Executivo Municipal o serviço do Dique-Pichação, como
ex-Secretária da Cultura deste Estado, quando enfatizei, na minha gestão, a
preservação do nosso patrimônio histórico, como cidadã que ama a sua Cidade,
vejo, a cada dia, a memória da Capital dos gaúchos perdendo para o vandalismo,
sendo roubada pelos vândalos.
O que pode conter esse vandalismo? O que pode parar
esses vândalos? Vejamos: temos o Disque-Pichação, que atende 24 horas pelo
número 153; temos a Guarda Municipal atendendo às denúncias e fazendo
flagrantes quando possível; temos a ação policial decorrente da autuação dos
pichadores, que, quando presos, são enquadrados por ato infracional pela Lei de
Crime Ambiental, e são registradas as ocorrências, fichando o pichador.
Mas eu acredito que precisamos muito mais do que
isso. Além de melhorias e medidas que o Município pode tomar como maior
iluminação das ruas, uso de tinta antipichação nos bens públicos, atenção e
cuidado constante da Polícia a esse tipo de delito, precisamos é de mais
consciência, educação e noção por parte dos infratores, que, geralmente, são
jovens que poderiam estar contribuindo com a sociedade de uma forma muito mais
produtiva. Eu diria que esses que picham um bem que é deles, que picham
monumentos, realmente não podem ser chamados de cidadãos, pois não pertencem à
Cidade; caso contrário, não estariam por aí destruindo o seu patrimônio
público.
Lembro a todos: no início deste ano, tivemos até um
estudante de Arquitetura, estagiário da Secretaria Municipal de Obras, pichando
o histórico viaduto Otávio Rocha. O que dizer disso? E o que dizer das
pichações dos bens tombados por seu valor histórico, como o Paço Municipal, a
Catedral Metropolitana e o Museu Júlio de Castilhos, atacados pelos mascarados
nos protestos ocorridos neste ano? Estamos, de fato, perdendo, a cada dia, um
pouco da nossa história e do que já foi significativo para o urbanismo de Porto
Alegre em diferentes períodos.
Os vândalos, os pichadores que cometem esses crimes
são seres sem nenhum comprometimento com a Cidade, a não ser o de utilizá-la
para as suas investidas em nome de uma mania, de um vício competitivo, que
prova a valentia de bandos e gangues em escalada pelos prédios da Cidade.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Mônica, o
tema que a senhora traz a esta Casa é de extrema relevância para a cidade de
Porto Alegre, para a arquitetura da cidade de Porto Alegre, para os prédios
históricos e para nós discutirmos, principalmente o conceito de educação. Nós
vimos, há pouco tempo, um fato que revoltou a todos: uma professora que fez uma
campanha numa escola pública para pintar a escola, e um jovem, com mais um ou
outro amigo, à noite foi lá e pichou toda a escola; o que se viu foi a
professora ser condenada. Os pais daquele jovem, em vez de se somarem a esta
luta para que seja limpo o que é do povo, ainda levaram a professora a pagar
seis meses de cesta básica por isso. E com os jovens nada ocorreu. Eu acho que
nós temos que intensificar as multas educativas. Acho que esses jovens tinham
que pegar um esfregão e limpar os monumentos, os prédios que picham. Aí,
provavelmente, nós iríamos diminuir muito essa sujeira que é feita na cidade de
Porto Alegre.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Obrigada, Ver. Janta, o senhor tocou no ponto: a educação. Sim, falta
educação e disciplina em casa, e, também, nas escolas. O Ver. Janta tem toda a
razão.
E um dado interessante que trago, dentro da
diferenciação que é preciso fazer entre pichação e grafite, é que, quanto mais
pichada uma cidade, mais o grafite colorido, social e virtuoso tem dificuldade
de aceitação, pois acaba por ser assolado por essa mistura, essa pichação que é
criminosa, mas que muitos teimam em dizer que é cultura. Para mim, pichação é
sujeira, é desrespeito. Tenho certeza de que, se fosse feita uma pesquisa, uma
enquete que perguntasse ao cidadão se é contra ou a favor da pichação, não
tenho dúvida de qual seria a opção escolhida.
Por essa razão é que eu trago nas minhas causas de
mandato, Vereadora de Porto Alegre, esse trabalho todo feito em relação às
pichações. Eu apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 009/13, que se insere
no primeiro parágrafo do Código de Posturas do Município e trata de
responsabilizar infratores por danos de pichação causados ao patrimônio público
e privado; agora, com reparo ao vandalismo, que deverá ser executado pelo
próprio pichador, através da eliminação da pichação e posterior pintura. Este
projeto encontra-se, agora, em análise na CEFOR. Pois com essa minha inserção
aprovada, se o cantor Justin Bieber tivesse pichado aqui em Porto Alegre e sido
flagrado, como fez na semana passada no Rio de Janeiro e, antes disso, em
Bogotá, ele teria que reparar esse feito.
O que eu quero dizer com isso? Que nós não podemos
ser meros espectadores de um crime que vem aumentando e que vem roubando a
memória, a história da Capital dos gaúchos. Aliás, vale aqui registrar que o
astro rebelde deu um péssimo exemplo aos seus fãs adolescentes sendo autuado
pela lei ambiental, seção de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio
cultural no Rio de Janeiro e intimado a prestar serviços sociais na Capital da
Colômbia.
Também quero abordar, nesta minha fala, a situação
de alguns monumentos-símbolo desta Cidade, cada um com sua importância, com seu
valor, que sofrem, e muito, com a doença contagiosa da pichação. Exemplo disso
é o monumento a Giuseppe e Anita Garibaldi que fica na Praça Garibaldi, entre
as Avenidas Érico Veríssimo e Venâncio Aires e Rua José do Patrocínio, lá
erguido há exatos cem anos. É muito triste nos depararmos com a destruição
deste monumento que é tão importante para os gaúchos. É um presente de gratidão
da colônia italiana ao Rio Grande do Sul feito na Itália, em mármore de carrara
puro, o mesmo material de Davi, de Michelangelo, que deveria estar preservado
por sua raridade, valor histórico e artístico, mas não, está completamente
pichado. O Monumento ao Expedicionário Brasileiro, no Parque Farroupilha, obra
do engenheiro e escultor pelotense Antônio Caringi, inaugurado em 1953 e
concebido inicialmente como um mausoléu dos pracinhas brasileiros mortos na 2ª
Guerra Mundial, é usado como suporte para os rabiscos dos pichadores. E, no
Monumento a Bento Gonçalves, na Av. João Pessoa, também de autoria de Caringi,
feito na Alemanha e trazido de navio para Porto Alegre, em 2009 havia só uma
inscrição de letras, pois, nos últimos anos, recebeu um acúmulo de tintas e sprays tão intenso que, segundo
especialistas, já se encontra num nível quase irreversível de danos que
praticamente impedem a sua restauração.
Como Vereadora, trabalharei, incansavelmente, para
que Porto Alegre efetive o cuidado e proteja mais seus bens históricos,
buscando fazer o que estiver ao meu alcance em projetos de lei, projetos de lei
complementar, emendas, dando sugestões ao Executivo, como já fiz com o
Disque-Pichação e também promovendo debates, incentivando campanhas, com pautas
na mídia, sempre me orientando com um expert
na área da conservação da arte e do patrimônio, consultando e escutando esses
profissionais tão especiais que são os restauradores. Eles são os nossos guias
para o correto cuidado da nossa história.
Por isso, quero deixar registrado que uma das
maiores autoridades na área da restauração e do combate à pichação no Rio
Grande do Sul, quiçá no Brasil, será homenageada por esta Casa, através da
minha proposição, para receber a Comenda Porto do Sol, processo que já está
encaminhado. Com muito orgulho, destaco a força e a persistência da
restauradora e autora do projeto e livro SOS Monumento: causas e soluções, a
Sra. Alice Prati, nesta verdadeira guerra que estamos travando contra a
pichação em Porto Alegre. Ela, através do seu ofício, trabalha para a
cidadania, para o desenvolvimento humano e para a educação civil.
Presidente, eu gostaria de, por fim, fazer um breve
registro, desta tribuna, de um episódio que tomou conta da cidade de Porto
Alegre no domingo à noite e que, por uma causalidade, eu presenciei, que foi o
incêndio no Shopping Iguatemi, ontem à tardinha, no domingo, quando estava
naquele local. Cheguei às 16h para um café com a minha filha e com as minhas
duas netas que, por sorte, tinham saído antes do fato ocorrido, que trouxe um
grande tumulto àquele estabelecimento, completamente lotado, por ser domingo.
Isso ocorreu na praça de alimentação, às 19h30min, na loja Burger King. Eu
acabara de sair daquele local, onde tinha jantado, e estava na Panvel quando
senti um cheiro de queimado e comentei isso com a moça que me atendia, e ela
disse que deveria ser um computador. Em questão de segundos, tudo muito rápido,
as pessoas começaram a correr pelo shopping
e a gritar que era um incêndio. Tudo foi muito rápido. Os funcionários daquele
estabelecimento procederam com total competência. Eu ouvi o Ver. Idenir Cecchim
falar aqui da importância, sempre, do trabalho, em situações diversas, que é a
vida das pessoas, e, naquele momento, eu senti o preparo dos seguranças do shopping com a vida das pessoas. Ninguém
ali estava preocupado com os caixas, com as mercadorias, com as lojas, a
preocupação era uma só: evacuar o shopping
e que as pessoas saíssem com segurança. Eu presenciei um princípio de
incêndio, que foi muito bem resolvido pelos competentes funcionários. Em
seguida, chegaram os carros dos bombeiros e a Brigada Militar. O tumulto
ocorreu, pelo que eu pude sentir, muito porque está presente na cabeça das
pessoas a tragédia da boate Kiss. Houve um pânico no momento em que essas
pessoas ouviram a palavra incêndio. Elas, na tentativa de chegar mais próximo
das portas, se desesperaram. E também quero fazer um registro: que as obras do shopping, faltando um pouco de
sinalização, trouxeram esse momento tumultuado que nós vivemos ontem no
Iguatemi. Mas eu não posso, de forma alguma, deixar de parabenizar os
funcionários daquele estabelecimento, que trabalharam de forma muito
competente, levando, orientando para que as pessoas saíssem daquele
estabelecimento.
Ouvi no rádio que algumas pessoas se queixaram que
as cancelas estariam fechadas. Eu passei a pé por uma delas e vi que foi tudo
muito rápido. Se houve algum momento em que elas estiveram fechadas, com
certeza é porque as pessoas que estavam fora não sabiam o que estava
acontecendo dentro. Então o pânico se instalou rapidamente, e fique aqui uma
reflexão sobre esta experiência de que é muito importante a sinalização correta
das portas que devem ser usadas para que as pessoas não tenham esse sentimento
de pânico como ocorreu ontem. Muito obrigada.
(Revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
O SR ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Ver. Comassetto, eu
realmente estava lá, e não somente aquela vez, já estive várias vezes, mas
quero responder a V. Exa. que aquele cidadão que está lá sentado, o Sr. José,
ele e a esposa dele, a Dona Inajara, conhecem e tem foto do seu governo, há 20
anos, Vereador, quando vocês prometiam resolver o problema. E é morador lá da
Cefer, pode ir lá visitá-lo, ele mora lá, Ver. Comassetto, inclusive tem foto
junto com o Todeschini, tem foto junto com as lideranças. Lá vocês prometiam,
não resolveram, estiveram 16 anos, e, aqui, este Governo, a diferença é que
jamais se esconde, jamais fica em cima do muro. É um governo de transparência,
não de discurso. Realmente lá estava o Ver. Janta, eu, o Ver. Delegado Cleiton,
o Ver. Cassio Trogildo, mas só que eu não tive a oportunidade de ir ao seu
governo junto lá na Cefer. Lá tinha compromisso de vocês, quando eram governo
nesta Cidade, quanto vocês diziam na mídia, no “Cidade Viva”, que tinham a
participação da comunidade, Vereador.
(Aparte
antirregimental do Ver. Engº Comassetto.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Assumiu, Vereador, e
vai ser feito. A diferença deste Governo é que ele tem transparência. O Governo
de vocês não tinha transparência nenhuma, só tinha transparência para falar na
mídia. Nós não tínhamos acesso, moro nesta Cidade há quase 40 anos e nunca tive
oportunidade de apertar a mão de um secretário sequer. Quero lembrar, para
refrescar as suas ideias, aquele cidadão que está lá sentado, Sr. José, ele tem
foto junto com o seu Governo, ele e a esposa, tem foto que vocês estavam lá
prometendo, faz quase 20 anos! Estiveram por 16 anos e não fizeram. Aí vem aqui
o Ver. Engº Comassetto e desfila. Lembro, como se fosse hoje, quando o Conduto
Álvaro Chaves, que eu vinha e dizia aqui nesta tribuna, Ver. Airto Ferronato, e
V. Exa. dizia que o projeto tinha sido feito pelo senhor, lá no DEP, e o
Comassetto dizia “é nosso o projeto”. Porque era bom, estava bom. Quando ficou
ruim, vocês não querem mais. Por que vocês não querem quando fica ruim, Ver.
Engº Comassetto? Estranhamente é isso que acontece. Quero dizer para o senhor,
Ver. Comassetto, com toda a certeza, admiro muito o trabalho de vocês, só que o
Governo de vocês foi um verdadeiro desastre, sucateou todo o DEP. O DEP não
existia, Vereador. Vocês deixaram sucateado, quebrado, o Prefeito Fogaça teve
que botar em dia, vocês deviam R$ 176 milhões, vocês esconderam tudo desse
Governo! Que clareza vocês têm? Não têm clareza nenhuma. Então, vou dizer uma
coisa para o Ver. Engº Comassetto, pode ter certeza absoluta de que eu também
sou parceiro, vou cobrar, mas o Prefeito de Porto Alegre está muito preocupado
com esta Cidade, ele não se esconde de ninguém. O Prefeito não se esconde de
ninguém, diferente do que vocês faziam.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu estimado Ver.
Brasinha, lá no DEP, enquanto fui Diretor-Geral, executamos a bacia do Marinha
do Brasil; executamos macrodrenagem na Cristal/Cavalhada e Camaquã; concluímos
a licitação do Álvaro Chaves/Goethe, conseguimos o projeto e a captação da
recursos. Tem seus problemas, estamos ali. Estive em Brasília, V. Exa. não se
cansa de falar nisso, projeto de macrodrenagem...
O SR. ALCEU BRASINHA: Exatamente, mas Vereador, só para complementar: o senhor não foge das
responsabilidades, diferentemente do que Governo do PT fazia.
O Sr. Airto Ferronato: Acho que são exageros
de oposição. Santa Terezinha, fizemos a macrodrenagem e a casa de bombas; nós
estivemos na Rua Frei Germano; macrodrenagem e bacia da Av. Teixeira Mendes; a
Vila Minuano está quase pronta; fizemos os polders do São Geraldo/Navegantes;
fizemos mais a Vila Areia; ali no Sarandi, a Buarque de Macedo; Panamericana, e
uma série de outras. Portanto, são momentos de críticas, algumas procedentes,
mas a maioria... Nós fizemos a nossa parte.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Airto
Ferronato.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, na verdade tem um documento,
uma decisão da Justiça para fazer aquela obra. E nós fomos lá, quando citei que
fomos lá, foi para ratificar aquilo. Só que acordo tem que ser cumprido e o DEP
não cumpriu o acordo. E é isso que nós temos que fazer acontecer, porque a
comunidade perdeu tudo de novo hoje. Muito obrigado.
O SR. ALCEU BRASINHA: Concordo plenamente,
mas existem outros acordos que vocês não cumpriram.
Quantas pessoas
passam por dia aqui na Câmara Municipal, alguém de vocês sabe? Quantas pessoas
passam no Mercado Público por dia, Ver. Bernardino? Ver. Villela, quantas
pessoas passam? Tem muita gente que estima, faz uma medida genérica e diz que
50 mil pessoas passam pelo Mercado Público por dia. Então, Srs. Vereadores,
propus ao nosso querido Presidente, Dr. Thiago, e uma empresa vai instalar um
medidor de quantas pessoas entram aqui na Câmara por dia, quantos saem, e,
neste momento, se chega a acontecer uma tragédia, tem que estar lá fora a mesma
quantidade de pessoas que estão aqui dentro da Casa. Lá no Mercado Público
também. Lá no shopping ontem, se
tivessem adotado este sistema de quantas pessoas entram e quantas saem, as
pessoas saberiam rapidamente quantas pessoas tinham lá, e, em caso de uma
tragédia maior, se sabe quantas pessoas estão lá dentro. Isso é muito
importante!
Então quero exaltar o
Presidente Dr. Thiago, pedi a ele e imediatamente ele aceitou. Vamos fazer este
teste aqui na Câmara e lá no Mercado Público. Aí, a gente realmente vai saber,
Villela, quantas pessoas circulam por dia no Mercado Público. Isso é muito
importante também nos supermercados, pois é muita gente fazendo compra, aí nós
vamos fazer um teste num grande supermercado para ver quantas pessoas entram e
saem. Geralmente o cidadão que vai ao supermercado não vai sozinho, vai a dona
de casa, ela vai com seu esposo, vai com seu filho, vai com seu neto ou vai com
seu sobrinho... Então, eu tenho um projeto que está pronto, mas, antes de
protocolar, eu estou fazendo uma pesquisa. E essa pesquisa vai dizer realmente
quantas pessoas circulam nesta Casa por dia, quantas entram e quantas saem.
Ver. Airto Ferronato, Ver. Paulinho Brum, Ver. Tarciso, com esse projeto, quer
num restaurante ou numa danceteria, haverá um painel na frente onde vai dizer
se tem 600 pessoas, porque no “achômetro” não dá para ficar, Ver. Villela!
Então, tem que ter um painel eletrônico que vai mostrar realmente quantas
pessoas circulam dentro de uma danceteria, dentro de um bar, dentro do
Gigantinho, onde tiver um evento. Isso é muito importante. Mas, antes, vamos
fazer essa pesquisa e uma demonstração aqui na Câmara Municipal e lá no Mercado
Público, para saber quantas pessoas circulam por dia.
Eu protocolei também
um projeto a respeito das multas de trânsito, que são um problema muito sério
em Porto Alegre, Ver. Clàudio Janta. Delegado Cleiton, o senhor sabe que tem
muita gente autuada, notificada, recebe a multa e, se não paga, vai de um ano
para outro, dois anos, três anos. Este projeto prevê um desconto de 30% para
quem está atrasado, parcelamento de 12 meses, ou 50% de desconto à vista. Este
projeto, que eu protocolei, agora à tarde, aqui na Câmara Municipal, e vai
ajudar as pessoas devedoras de multa de trânsito dentro do Município de Porto
Alegre. Por exemplo, a EPTC tem três multas para receber deste Vereador, que
não tem condições de pagar. Este projeto, Ver. Tarciso, vem para ajudar o
cidadão que está em débito com o Município, pois permite um desconto de 30%
para quem pagar a multa de forma parcelada, ou de 50% para pagamento à vista.
Eu acho que este projeto vai ajudar muito a Cidade e vai contribuir com o
cidadão que deve essas multas.
Também gostaria de
falar a respeito do grande, extraordinário e competente Prefeito Fortunati. Vou
falar dele, nestes minutos que me restam, porque realmente nós fazemos parte
desta base do Governo. A nossa Bancada é composta por quatro Vereadores: nosso
Líder, Cassio “Astrogildo”, Ver. Elizandro Sabino, Ver. Paulinho Brum e tenho
muito orgulho de fazer parte desta Bancada e deste Governo, um Governo que
trabalha com transparência, que realmente pensa no cidadão, um Governo que
começa das Secretarias, lá do Secretário Everton Braz, que é do DEMHAB, que vem
com um trabalho espetacular, vem fazendo transparências dentro daquele órgão. O
nosso querido Ver. Humberto Goulart, Secretário, médico, que tem feito um
trabalho pela SMIC incansável na Cidade Baixa, em toda a Cidade. Ele mesmo
depara com problemas e tenta resolver. É um Secretário que não tem hora, que
não tem minuto. A gente liga para o Secretário Humberto Goulart e imediatamente
ele dá retorno! Quanto isso significa para o cidadão que paga imposto na Cidade
e quando precisa da ajuda do Governo? E o Secretário Humberto Goulart é um dos
que realmente desempenha a sua função religiosamente em dia. Também, meus
amigos, o grande Secretário de Esportes, o Professor Edgar. A gente sabe que
aquela Secretaria tem problema de receita, de custo, e mesmo assim o Secretário
Edgar – quando a Secretaria começou com o João Bosco Vaz, que fez um belíssimo
trabalho, Ver. Comassetto, e essa Secretaria não existia – vem continuando o
trabalho do João Bosco Vaz. O Professor Edgar é um extraordinário, competente
Secretário. Ver. Mario Fraga, eu quero dizer o quanto o Professor Edgar é um
importante Secretário! Ele realmente faz a diferença nesta Cidade, uma
Secretaria com um Orçamento pequenininho e ele consegue atender a todas as
demandas que chegam a ele.
O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, vou falar bem rapidinho para
não tomar o seu tempo. Eu quero lhe dar os parabéns pela sua explanação. A
oposição, quando chove na cidade de Porto Alegre, vem aqui e toma conta. Esta
noite toda choveu como se fosse um mês, 30 dias. Eu e o Professor Edgar
estivemos, sábado, no Parque Ipanema, inaugurando mais um campo de futebol. Ele
foi telado. O DEP, através do Tarso, fez a drenagem. V. Exa. esteve junto lá no
Parque Ipanema. O Professor Edgar está de parabéns, e de
parabéns está V. Exa. pelo seu pronunciamento.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Vereador, o senhor sabe, já que é Vereador há muitos anos aqui nesta
Casa. Antigamente, o senhor chegou a passear junto com o Prefeito nesta Cidade?
Não. Então, este é o nosso Governo, é a marca do Governo Fortunati! E aí vêm
todas as Secretarias, como o Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos, que é um cidadão que realmente trabalha muito por
esta Cidade – Ver.ª Sofia Cavedon, e a senhora sabe como é difícil trabalhar
nesta Cidade, porque a senhora foi Secretária. E a senhora sabe que a
Secretária Cleci também fez e vem fazendo um trabalho extraordinário. A senhora
foi Secretária da Educação, e por que não executou os seus projetos? A senhora
tem tantas ideias boas!
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, só
para fazer justiça: V. Exa. repete, muitas vezes, que o único Prefeito que anda
pela Cidade é o Prefeito Fortunati, e os nossos Prefeitos, além do Orçamento
Participativo, sempre estavam presentes, iam de ônibus, rodavam todas as
regiões – isso não é novidade, Vereador. Apenas para a registrar. Não é justo.
O senhor está sendo injusto com os nossos Prefeitos, que rodavam região por
região reavisando obras, andando com os Conselheiros do OP, para que as
prioridades do Orçamento Participativo realmente fossem observadas.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Eu não lembro, Vereadora. A senhora tem alguma anotação do dia, alguma
reportagem? Eu nunca vi. Nunca vi o Prefeito Olívio, nunca vi o Prefeito Verle,
nunca vi o Prefeito Tarso e nunca vi o Raul. Nesse sistema só tem um, e essa
marca vocês têm que reconhecer, marca, qualidade e referência é Fortunati.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que passe novamente o filme do IPE
II, da situação de hoje lá, Presidente Cleiton, nós, que estivemos lá assumindo
um compromisso pelo Governo, inclusive eu, de oposição. Assumi um compromisso,
sim, quando o DEP pediu, naquele dia, mais 30 dias para apresentar o Projeto, e
Ver. Mario Fraga e os demais, calamidades, intempéries vão acontecer sempre.
Agora eu quero fazer uma pergunta aqui, principalmente para o Ernesto Teixeira,
que foi do DEP e que está na Defesa Civil, meu Delegado Cleiton. O senhor sabe
que quando é prevista uma calamidade, o papel da Defesa Civil é organizar a
Cidade para se preparar para isto. Eu pergunto qual dos 36 Vereadores aqui,
Ver. Ferronato, ouviu a Defesa Civil, com antecedência, trazer uma preocupação
com todas essas intempéries que acontecem? Não ouviu. Eu trago aqui o exemplo,
neste momento, do Vietnã e de Porto Alegre. Quando foi anunciado que o tufão
iria para o Vietnã, houve uma mobilização, toda a população foi retirada por
onde passaria o tufão. E, nas Filipinas, pegou de surpresa; morreram dez mil
pessoas. No Vietnã, não morreu nenhuma pessoa. É disto que nós estamos tratando
aqui.
Então, se tem Defesa Civil, é para funcionar! O
Ernesto Teixeira, que fez uma péssima gestão no DEP, que mudou o projeto do
conduto forçado Álvaro Chaves, que cobrou R$ 17 milhões a mais – que ninguém
sabe no que foram gastos e para onde foi esse dinheiro -, e está escondido na
Defesa Civil, hoje! É isto que nós estamos discutindo aqui.
E aí é o seguinte, lá na comunidade do Ipê, assim
como em muitas outras comunidades da cidade de Porto Alegre, o DEP, neste
momento, através do seu Diretor-Presidente – e aqui não são questões pessoais;
quem tem uma função pública tem que responder por essa função -, está
prevaricando; por quê? Está aqui a decisão da justiça, que coloco para todos os
colegas Vereadores lerem. A Juíza do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo
nº 11202436596, órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Regional
da Tristeza, condenou o Município de Porto Alegre – “Assim defiro a liminar
para determinar que o Município de Porto Alegre, no prazo de 45 dias, apresente
o projeto com cronogramas às medidas emergenciais que serão realizadas no
bairro Jardim Carvalho, para cessar, ao menos, mitigar os alagamentos
acontecidos no Ipê II, Jardim Carvalho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil,
consolidada em 60 dias. As obras de melhorias deverão ser iniciadas no prazo de
30 dias após a aprovação do projeto”. Sabem quando que foi dada essa decisão
judicial? Em março de 2012; nós estamos em novembro de 2013. E este ano, sob a
liderança do Ver. Cleiton, a CUTHAB foi lá para ouvir a comunidade, juntamente
com o DEP, e nós aceitamos o pedido do DEP de mais 60 dias para apresentar o
projeto e realizar as obras, mas, hoje, a comunidade perdeu tudo novamente,
porque o DEP, além de não apresentar o projeto, não iniciou as obras. Essa é a
realidade, essa é a verdade! E o nosso papel, como gestores públicos, é vir
aqui e, inclusive, elogiar, quando temos que elogiar. E eu quero aqui fazer um
elogio, sim, ao Secretário Luciano Marcantônio pela sua postura, dentro do
Governo, fazendo o diálogo, inclusive com esta Câmara e com diversos Vereadores,
e tentando resolver problemas da Cidade, enquanto outros assumem compromissos
com esta Casa e não cumprem. É isso o que nós estamos discutindo.
Eu gostaria que os colegas Vereadores observassem
as bocas de lobo da Cidade. Na Av. Ipiranga, eu fotografei todas elas hoje. São
75 mil bocas de lobo na cidade de Porto Alegre. Tem empresas contratadas, que
estão sendo pagas pelo DEP, mas não limpam. Eu peço, sim, que o Prefeito faça
uma investigação no DEP, porque é o que tem que ser feito. E, para concluir, Sr.
Presidente, nós pedimos uma investigação no DEP e que o Prefeito em exercício,
Sebastião Melo, declare a cidade de Porto Alegre em calamidade pública, porque,
quando atinge 10% da população, pode ser declarado estado de calamidade
pública. E aí, Ver. Janta, o senhor sabe que é liberado o fundo de garantia, as
pessoas podem comprar, repor os seus móveis, e assim por diante. O bairro
Sarandi e a Vila Ipê II perderam tudo de novo; as comunidades da Restinga e de
Belém Novo também perderam tudo de novo, lá no Arroio do Salso, assim como
muitas outras; portanto, nós temos que trabalhar juntos, sim, para que a
Prefeitura funcione. E o DEP deve respostas a esta Casa, desde o Conduto Álvaro
Chaves.
Ver. Brasinha, antigamente, andavam de jet ski pelas ruas da Cidade. Eu vou
lançar mais uma linha: catamarã, agora, por dentro da Cidade, para que melhore
a mobilidade urbana. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): O Ver. Mario Fraga
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente, Ver. Bernardino; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público
nas galerias; público que nos assiste pela TVCâmara, o Ver. Comassetto foi mais
rápido, Ver. Delegado Cleiton, falou no jet
ski primeiro que nós. A gente trouxe a foto para ninguém esquecer (Mostra
fotografia), porque aqui na nossa Cidade já teve jet ski ali no Parque Moinhos de Vento – ninguém esqueceu. Mas eu
nem ia falar desse assunto, porque eu acho lamentável. A gente só tem que dar a
nossa solidariedade para todas as comunidades, não é Ver. Comassetto, e não
criticar; nós precisamos fazer alguma coisa e talvez a gente teria que fazer
quarta-feira quanto tiver o sol, e não hoje enquanto está chovendo, não temos o
que fazer, infelizmente. Na quarta-feira, quando tiver sol, podemos discutir
isso, porque agora, discutir com um temporal desses, ninguém pode fazer nada! A
única coisa que podemos fazer é lamentar e dar solidariedade para as famílias
que estão sofrendo com isso em toda a Cidade. O Ver. Comassetto falou muito
bem, deve ser feito nas nossas comunidades e nas outras comunidades, nos
lugares da Cidade que hoje estão sofrendo com essa situação. Ver. Villela, V.
Exa. tem noção do que choveu essa noite? Choveu por trinta dias, não foi por um
dia. Não era o tema, em Liderança do PDT, que eu gostaria de tratar, mas
agradeço ao Delegado Cleiton por ter me cedido esse espaço. Mas como este tema
está em debate, hoje, e casualmente, Ver. Nedel, o Secretário Tarso Boelter
esteve aqui ainda falando conosco, e agora veio um temporal desses,
aproveitamos para hipotecar a nossa solidariedade ao povo de Porto Alegre. Mas
antes disso, nós vivemos Porto Alegre, e amanhã ou depois, quando tiver sol,
Ver. Brasinha, nós também estaremos em Porto Alegre. Então, deixo esse alerta
aqui para que os Vereadores, neste momento tão triste, que tentem não apenas
fazer discursos que não levam a nada, infelizmente. Eu conheço bem esta Casa
aqui, já estou há bastante tempo aqui, e esse discurso não leva a nada; o que
leva é nós fazermos audiências, como as que estamos tratando na CEDECONDH, as
que estão tratando com o Delegado Cleiton, na CUTHAB, e em outras Comissões.
Queria falar aqui do sábado, porque, Ver. Brasinha,
eles disseram que o Prefeito andou na comunidade. Nós temos as fotos, e se
fosse para falar de Prefeito também na comunidade, eu diria que o primeiro
prefeito foi o Alceu Collares, disso ninguém tem dúvida; ele foi o primeiro
prefeito a andar nas comunidades. Nesse sábado, às 9h da manhã, foi inaugurado
o Centro Administrativo Regional Sul, ali na Av. Juca Batista, nº 1.580, com a
presença do Prefeito Fortunati, do Vice-Prefeito Sebastião Melo, dos Vereadores
Delegado Cleiton, Brasinha, Cassio, Paulinho Motorista e este Vereador, e
inauguramos ali o CAR Sul, cuja gestão será
através do Papaulo, nosso colega do PDT. Fomos fazer as visitas e estivemos,
Ver. Dr. Thiago e Ver. Bernardino, em alguns lugares: no Parque Ipanema,
inaugurando um campo de futebol; na Nossa Senhora Aparecida, ali na Hípica,
inaugurando uma praça; na Praça Dinah Neri Pereira, na Urubatan, onde foi feita
a reformulação do campo de futebol e da Praça Neri; na Praça Apiaca, ali onde o
Delegado Cleiton teve um excelente trabalho, o que foi reconhecido pela
comunidade, foi feito um agradecimento ao Delegado Cleiton, no momento, pela
pavimentação, pela revitalização da praça; no Parque Guarujá, e na orla de
Ipanema, onde foi revitalizada a ciclovia, foi revitalizado todo o calçadão de
Ipanema, de ponta a ponta, todo o calçadão foi refeito e foi revitalizado.
Ainda, no fim, o Secretário Mauro Zacher anunciou, para o próximo mês de
dezembro, as lâmpadas em LED ali no calçadão de Ipanema, que é um novo sistema,
e ficará claro durante as 24 horas do dia na orla de Ipanema.
O Prefeito Fortunati
e o Vice-Prefeito Sebastião Melo andaram, das 9h às 17h, junto com a
comunidade, junto com todo o Secretariado e alguns Vereadores, andaram nesse
gabinete itinerante da Prefeitura. Então, dou os parabéns aqui. Só porque está
chovendo hoje, eu não poderia deixar de falar nesse assunto. E, mais uma vez eu
falo: Vereadores e Vereadoras, vamos fazer uma coisa pela chuva quando não
estiver chovendo; quando está chovendo, é muito fácil falar. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadoras, eu estava aqui atendendo ao nosso Presidente da
Associação da Banda Municipal, que vem exigindo do Executivo e do Legislativo
resposta às suas demandas, desde condições de trabalho até a questão do seu
espaço originário, que é o Araujo Vianna. Espero que evolua porque, para minha
absoluta surpresa e inconformidade, nada alterou ainda em relação ao Araujo
Vianna. O Município de Porto Alegre diz que notificou a Opus. O Ministério
Público está, então, mais uma vez se
manifestando em relação à Prefeitura. Espero que a Prefeitura não deixe chegar
a ponto de a Justiça interromper a concessão, pois é isso o que nós estamos
vendo, uma irregularidade atrás da outra e uma conivência, agora, da nova
gestão da Secretaria Municipal de Cultura.
Eu queria agradecer a
possibilidade de falar em oposição, porque quero mostrar como é simples atender
a uma lei que, inexplicavelmente, o Município de Porto Alegre veta. Eu trouxe
fotos de brinquedos de uma praça em Cachoeirinha. (Projeção de imagens.) São
brinquedos adaptados para criança com deficiência poder brincar como as
crianças ditas normais. Um balanço adaptado, um gira-gira com uma cadeira mais
segura, com conforto. Eu estive, sábado, no Parcão, porque tive informações de
que o Parcão tinha uma praça adaptada. Olhem só! Este escorregador tem acesso
por rampa, então, a criança pode ir de cadeira de rodas; ele tem uma beirada
larga, vocês vão ver, depois, na comparação com os escorregadores normais, que
têm uma escada bastante vertical; aquele é muito mais seguro para a criança,
que pode ser amparada, no final, pelos pais. Ali é a parte de cima, o acesso
pela rampa, a escadinha é bastante baixa, de madeira, para não se pisarem. E
não é um brinquedo caro – a Ver.ª Mônica não está neste momento, ela estava
preocupada com a segurança e com o preço –, ele é um brinquedo acessível e
bastante barato para ser feito. Este aqui é para ser um cantinho de areia mais
alto para a criança só encostar a cadeira de rodas e brincar. Ora, um parquinho
de areia, um canto de areia é muito simples organizar para a criança com
deficiência.
Agora comparemos o
que é um balanço tradicional; do outro lado do Parcão, tem um balanço
tradicional, um trepa-trepa, um gira-gira, o que é bem mais difícil de ser
aproveitado. Mas, por outro lado, não há dificuldade em fazer brinquedos
adaptados para criança com deficiência. Eu quero, no espaço da oposição, dizer
que é muito triste, que é lamentável a intransigência do Governo, Ver.ª
Fernanda Melchionna, a quem agradeço, também, a cedência deste espaço. Ali o
gira-gira, Ver.ª Fernanda; lá em Cachoeirinha, uma cidade muito mais pobre do
que Porto Alegre, é possível ter brinquedo adaptado para criança com
deficiência. Quero dizer que é lamentável a intransigência do Governo que não quer,
literalmente, dar a autoria.
Hoje eu ainda
explicava, ao telefone, para a Secretária Cleci Jurach, que afirma – e a sua
orientação é que gerou o Veto – que entendeu que a lei era para as escolas
municipais. A lei, eu disse muitas vezes nesta tribuna, está escrita, Ver.
Villela: é adaptação de brinquedos para as escolas no Município de Porto
Alegre, no! “No Município”, uma letrinha, que, diferente de “do Município”,
significa que é para todas as escolas que estejam no Município de Porto Alegre.
Portanto, é uma norma a ser estabelecida para a Cidade, para o conjunto das
redes, para todas as crianças usufruírem os brinquedos quando estiverem
incluídas nas escolas. Então, eu espero que ainda haja algum movimento desta
Casa de sensibilização do Governo Municipal para que essa norma, apesar,
Presidente, de não ter sido de origem do Executivo, Ver. Nedel, possa ser
assumida como uma política municipal realizada pelo conjunto das forças no
Município.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu gostaria de
mostrar a vocês o fôlder da 29ª
Semana de Consciência Negra e Ação Antirracismo da Câmara Municipal de Porto
Alegre, que terá como temática os territórios negros. Olhem que bonito que
ficou, pessoal! (Mostra fôlder.)
O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, funcionários desta Casa, público que aqui nos assiste, público que
nos vê pela TVCâmara; já tivemos uma pré-estreia do que será a Semana da
Consciência Negra aqui, na Câmara. Na semana passada, estiveram aqui, para um
debate, o Senador Paim, sentado na mesma mesa com o ex-Governador Collares e o
ex-Prefeito de Sapucaia e Juiz Barbosinha. Hoje foi o dia das fotos, e aqui até
vou fazer o contrário do que a gente tem debatido. Hoje vou elogiar algumas
situações da época do PT. Eu me lembro de que eu subia e descia aquelas ruas do
Morro Santa Teresa, e, logo que assumiu o Governo, o PT tratou de asfaltar
algumas delas. É importante isto, o Governo buscar o que a sua comunidade quer.
Hoje eu vi aqui várias e várias fotos, inclusive em locais em que eu fui pela
CUTHAB, em lugares a que fui individualmente, como Vereador, e quero dizer para
o Engº Comassetto, para os Vereadores do PT que não quero bater de novo com
aquela história de 16 anos, mas no passado também tinha fotos! (Mostra
fotografias.) No passado, também tinha calamidade. No passado, morreu um menor.
Foi noticiado pelo jornal de São Paulo, pelos jornais, pela mídia daqui toda
que morreu um menor devido a uma enchente na época do Governo do PT. Há muitas
fotos! Então, não temos que nos basear somente em fotos e vir aqui tratar de
demagogia, trabalhar com a desgraça dos outros.
Na semana passada, eu estive no DEP e fui lá
reivindicar. Sabemos que não estão cem por cento cumpridas as demandas deste
Governo que entrou, até porque nós temos dez meses ou um ano de Governo, mas
fui lá reivindicar. Fui reivindicar pela Rua Frei Germano, fui reivindicar pela
Vila do arroio Capivara, porque também nós, Vereadores da base, queremos
ajudar, queremos fazer com que esses quatro anos melhorem a Cidade, assim como
naqueles 16 anos muitas coisas foram feitas. A iluminação no calçadão de
Ipanema agora está bem melhor, mas, naquela época, foi top de linha, feito pelo PT. Agora está cem por cento melhor o
calçadão de Ipanema, onde eu moro. Então, aqui, para quem está nos ouvindo,
fica muito fácil... No meu primeiro mandato, eu peguei situação, como eu queria
estar na oposição; como é fácil fazer oposição às vezes! Quando não é um
trabalho sério, e isso eu não vou botar na mesma panela. Temos aqui pessoas que
fazem oposição com seriedade, está aqui o Pedro Ruas, a Fernanda, a Jussara
Cony, a minha querida “professorona”. Mas como é fácil, às vezes, fazer oposição.
O cara traz foto aqui, pega a desgraça alheia e vem aqui discursar contra...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: Positiva, sim, com certeza. Até eu vou lhe dizer, professora, eu estava
sentado naqueles brinquedos, na gangorra, pensando no seu projeto e no projeto
que já existe, do Governo, e que a senhora, infelizmente, quer se adonar. Eu
estive no DEP e conversei inclusive a situação de um bairro aqui da Cidade em
que uma obra, que era para levar de quatro a oito meses, já dura um ano e
quatro meses – são as dificuldades que existem. Fui conversar com o Diretor do
DEP sobre a situação, que também nós reivindicamos, é isso que eu quero dizer,
nós também reivindicamos, nós queremos uma Cidade melhor. E aí, nós vemos,
muitas vezes, que ficamos atrelados à lei, à norma, a uma licitação, que, se
não é feita, é batido aqui, e com razão. Temos que ter responsabilidade, temos
que ter licitação, e nem sempre, infelizmente, quem ganha uma licitação tem
competência. Basta ver os lotações da Restinga, que queremos, há horas, e já
passamos por não sei quantas pelo Poder Judiciário. E basta ver algumas obras,
assim como foi a obra da Frei Germano. Uma empreiteira que não tinha a mínima
condição, mas ganhou! Entrou com todos os requisitos que precisa para uma
licitação, com uma clareza, e não teve competência! Não teve competência. E aí
o DEP está lá tentando, há horas, justificar, infelizmente, um ato de uma
licitação de alguém que não tem competência.
Então, nem sempre a culpa é da Secretaria, nem
sempre a culpa é do Governo. Não vamos confundir: o Prefeito é José, e não São
Pedro. Até logo, senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, nós, hoje, tínhamos agendada uma
audiência pública para tratar da cobrança do ISSQN na alocação de mão de obra.
Em razão dos acontecimentos na Cidade, a audiência foi cancelada, mas a
representação nacional da Asserttem, que é a Associação Brasileira das Empresas
de Serviços Tercerizáveis e de Trabalho Temporário, acabou vindo a Porto
Alegre. Temos aqui também a representação do Estado. Então, a nossa sugestão é
aproveitarmos a vinda dessas autoridades do segmento para conversar e até
evitar a possibilidade de convocar novamente audiência para os próximos dias. A
minha sugestão é de que V. Exa. determine um grupo para recebê-los e um local
onde possamos conversar.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor, Ver. Bernardino, Vice-Presidente, o
senhor mesmo pode e deve recebê-los, em nome da Casa, lá na presidência. Assim
que encerrarmos as nossas atividades, iremos até lá. Sejam bem-vindos. O Ver.
Bernardino os receberá com algum outro Vereador que deseje discutir o tema.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu requeiro que o Ver. Delegado Cleiton retire a expressão “que a
senhora quer se adonar”, porque, primeiro, não corresponde, pelo menos, à
atitude dele até agora; e, segundo, porque acho que o Ver. Delegado não sabe
que o projeto é de 14 de agosto de 2012 e que não acredito que tivesse qualquer
escola com brinquedo adaptado, à época. Então, eu solicito ao Delegado que
recomponha a verdade.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Feito o registro.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Primeiramente, Sr. Presidente, quero dar as boas-vindas às autoridades
que vieram para essa audiência do Sescon sobre um importante projeto para esta
Cidade.
Nós estamos realmente tratando do assunto do dia,
que é essa calamidade: 104 milímetros de chuva – mais do que a chuva prevista
para todo o mês. Mas há algumas coisas que nós precisamos esclarecer. Parece-me
que o pessoal vem aqui e se adona da verdade. Não é bem assim, cuidado! Por
exemplo, o projeto lá da Rua Andorinhas, no Ipê II, no loteamento Herófilo de
Azambuja, já está com o edital de licitação pronto, efetivamente o projeto já
está pronto, o projeto foi feito e pago pela Rossi, que deveria fazer uma bacia
de contenção acima e não fez, na época. E agora há um problema muito sério lá
no loteamento Herófilo de Azambuja, mas
ninguém fala. E o Ver. Comassetto, que é um engenheiro extremamente competente,
não pode esquecer que tem uma lei que a gente não trata aqui nesta Casa, que é
a lei dos vasos comunicantes. Ora, se a saída de vários arroios para o arroio
Dilúvio, que, vamos chamar assim, é o arroio-mãe, é lá muito embaixo, e se o
nível do arroio sobe, a água dos outros arroios que lá desembocam fica
represada, ou seja, volta para a sua base. E é exatamente o que aconteceu lá no
Herófilo de Azambuja, no Ipê II: a água foi represada. Por quê? Porque a água
do Dilúvio subiu num nível bastante elevado, inclusive com retenção sobre as
pontes. E as pontes da Perimetral foram feitas pelo PT, abaixo do nível – é só
ir lá e examinar as pontes – e estão represando as águas também e retendo
imensa quantidade de lixo. Não é verdade que a Prefeitura esteja pagando R$ 5
mil diárias de multa porque o Ministério Público deu novo prazo para o DEP.
Presidente, estive lá no Lami neste fim de semana,
fotografei o arroio Manecão, onde existe excesso de lixo. O excesso de lixo é
visível. Nós temos algumas bacias de contenção assoreadas. O Ministério Público
não deixa retirar a areia contaminada porque não tem lugar autorizado pela
legislação para depositar essa areia contaminada. Aí, então, nós temos
problemas na bacia aqui do Parque Marinha, na Praia de Belas, de onde não
podemos retirar areia contaminada; não podemos fazer lá onde houve alagamento,
lá na Morada do Sul, lá na Hípica, com duas bacias de contenção assoreadas –
tenho um pedido do dia 16 de setembro pedindo para desassorear, e o DEP me
respondeu que o Ministério Público não deixa retirar a areia. Nós temos
problema na bacia de contenção lá na Cavalhada – a mesma coisa. Não podemos
retirar a areia que transborda e alaga, inclusive, um colégio público estadual
nas proximidades.
Nós temos problemas sérios, sim. Temos excesso de
chuva, regulamentação forte, através do Ministério Público, que não permite a
retirada da areia. Temos problemas com licitações. Temos, mas espero que este
assunto esteja já no limite final dos problemas. O DEP tem à sua disposição R$
237 milhões para obras contra cheias na nossa Cidade. Os projetos já estão em
andamento, em breve isto será devidamente solucionado. Então, realmente temos
problemas, lamentamos sinceramente que houve muitos prejuízos, sem dúvida, e
isso nós lamentamos. Mas são problemas de intempéries, excesso de chuva e
também problemas de excesso de burocracia. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou dizer uma frase
popular: quando há uma discussão ente marido e mulher, geralmente, quem não
quer se meter diz que os dois têm razão. Eu moro na Zona Norte de Porto Alegre,
nasci no Morro da Cruz, no Partenon, e desde que me conheço por gente aquela
região alaga. Moro na Zona Norte há 30 anos e desde que me conheço por gente
aquela região do Obirici, São João, Sarandi, alaga. Então, não é A, B ou C,
acho que é um problema estrutural da nossa Cidade, principalmente quando libera
os grandes empreendimentos. A Cefer e o Ipê não alagavam, nós liberamos, era
uma região que tinha em torno de cinco mil pessoas que moravam e hoje tem mais
de 50 mil pessoas morando, e a rede pluvial é a mesma de há 60 anos.
Acho que essa é a grande discussão nesta Casa
quando liberamos grandes empreendimentos, e já vou fazer um alerta para ficar
nesta Casa, nas notas taquigráficas, que a próxima região a alagar em Porto
Alegre será a Protásio Alves lá no Morro Santana, antigo estádio do Cruzeiro,
onde já existe o condomínio Piratini, e agora está sendo construído mais um
grande condomínio, e as galerias de esgoto cloacal, fluvial são as mesmas de 30
anos atrás, quando eu morava naquele bairro. Então, nos preparemos. Temos que
buscar as soluções, não só fazer as denúncias aqui nesta Casa.
E eu venho novamente nesta tribuna alertar todos os
Vereadores – Nedel, Bernardino, Mario Fraga, Mônica Leal, Guilherme Socias
Villela, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Paulinho Motorista – e o nosso
Presidente, Ver. Dr. Thiago, que dia 11 de janeiro de 2014 é o prazo limite
para a Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria da Saúde, resolver a
questão do Programa de Saúde da Família. Através do IMESF, a Prefeitura já
tirou todos os funcionários do Instituto de Cardiologia. Nós temos dois
concursos que foram feitos. Desses dois concursos, as pessoas não foram
aproveitadas, e o Tribunal de Justiça deu um prazo limite para a Prefeitura:
para, até o dia 11 de janeiro, tirar todos os funcionários do IMESF que atuam
no Programa de Estratégia de Saúde da Família.
Nós não podemos permitir que o povo de Porto
Alegre, do mês de janeiro em diante, fique sem assistência médica.
Principalmente, os cofres públicos do Município, nosso Líder do Governo, Ver.
Airto Ferronato, e nosso Vice-Líder, Ver. Mario Fraga, não suportam o contrato
emergencial. Porque o que nós estamos vendo é que isso está se desenhando.
A Prefeitura, através da Secretaria, não toma
nenhuma medida de validar os concursos que já foram feitos e de chamar esse
pessoal que já fez o concurso. Não há nenhuma medida prática para isso, nosso
Presidente, Ver. Dr. Thiago, e o que se vê, o que se desenha no fim do túnel é
um fim catastrófico, é um contrato de emergência. Eu acho que nós temos que
ficar atentos. Existem dois concursos na Prefeitura que foram feitos, várias
pessoas foram aprovadas, atingiram os índices necessários, várias pessoas já
têm experiência no Programa de Saúde da Família, os próprios funcionários do
IMESF fizeram concurso público para entrar no IMESF.
O que nós não podemos é deixar a população de Porto
Alegre à mercê de não ter o Programa de Saúde da Família e também deixar os
cofres públicos à mercê do contrato emergencial. É imprescindível que esta Casa
tome uma atitude, é imprescindível que a Secretaria de Saúde do Município de
Porto Alegre comece a tratar desse assunto com rapidez e dê uma certeza e uma
tranquilidade à população de Porto Alegre, porque as coisas andam muito rápido.
Janeiro está batendo à nossa porta, o mês de dezembro é um mês que voa, e dia
11 de janeiro já está aí e nós não podemos deixar a população de Porto Alegre
sem um programa tão importante para a saúde pública como é o Programa de
Estratégia de Saúde da Família. Com força e fé nós vamos seguir tentando
melhorar a vida da população de nossa Cidade e dos trabalhadores. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero dar os parabéns ao Emerson, que representa
aqui a EPTC. Hoje eu vi a orientação do Secretário, e acho que foi muito
importante naquele momento mais crucial em que estávamos sofrendo com as
chuvas. Quero dizer ao Ver. Janta que efetivamente esta Casa tem tomado, já
tomou, e inclusive V. Exa. participou, da necessária manutenção que era o
conveniamento antigo com o Instituto de Cardiologia, porque já prevíamos esta
dificuldade que V. Exa. está mencionando, de janeiro, e certamente estamos
muito alertas a esta questão da possibilidade da descontinuidade do Programa de
Saúde da Família em Porto Alegre. Muito alertas e muito preocupados, pois
sabíamos que isso poderia ocorrer, baseado naquele rompimento abrupto,
intempestivo, açodado que foi feito com o Instituto de Cardiologia. Parabéns
pelo pronunciamento, Ver. Janta.
Visivelmente não há quórum. Encerramos a presente
Sessão convidando todos os Vereadores para, na quarta-feira, participarem da
Sessão plenária, e a comunidade porto-alegrense e os próprios trabalhadores a
participarem da Semana de Consciência Negra deste Legislativo, uma semana muito
rica e que certamente vai fazer com que possamos refletir sobre os territórios
negros. Muito obrigado.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h42min.)
* * * * *